6008842-63.2024.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 72.764,92

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ROCHA

OAB/AP 1660•Representa: ATIVO

ANNE CATHERINE LOFRANO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB/RS 14877•Representa: PASSIVO

CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GABRIELA ARAUJO PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/04/2026 Petição Nº 379575/2026 -

24/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 379575/2026. Publicação prevista para 24/04/2026)

22/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 379575/2026

22/04/2026, 15:41

Protocolizada Petição 379575/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/04/2026

22/04/2026, 15:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:38

Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ

27/03/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

27/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

11/03/2026, 13:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

11/03/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:42

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2026, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 20:00