0041671-15.2018.8.03.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 38.160,00

Orgao julgador

Gabinete 03

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Partes do Processo

ANANCI DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF 756.***.***-72

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

CNPJ 60.***.***.0009-09

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

MANOEL ELIVALDO NUNES VIANA

CPF 388.***.***-00

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE ELIVALDO COUTINHO

OAB/AP 763•Representa: ATIVO

HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA

OAB/AP 2448•Representa: ATIVO

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA

OAB/AP 2167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/08/2025, 13:19

Baixa Definitiva

20/08/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 13:18

Juntada de Certidão

20/08/2025, 13:18

Decorrido prazo de HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:29

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

28/07/2025, 22:23

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

28/07/2025, 22:23

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

28/07/2025, 17:05

Conhecido o recurso de ANANCI DA CONCEICAO DOS SANTOS - CPF: 756.266.752-72 (APELANTE) e não-provido

16/07/2025, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2025, 12:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•01/10/2018, 11:57

TipoProcessoDocumento#64

•23/10/2018, 11:20

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2018, 22:24

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2019, 10:32

TipoProcessoDocumento#64

•02/04/2019, 12:14

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2019, 18:20

TipoProcessoDocumento#64

•10/06/2019, 11:29

TipoProcessoDocumento#64

•31/07/2019, 13:08

TipoProcessoDocumento#64

•15/10/2019, 08:24

TipoProcessoDocumento#64

•24/11/2019, 22:58

TipoProcessoDocumento#64

•18/12/2019, 10:23

TipoProcessoDocumento#64

•03/02/2020, 08:33

TipoProcessoDocumento#64

•03/09/2020, 18:47

TipoProcessoDocumento#64

•29/11/2020, 22:40

TipoProcessoDocumento#64

•11/03/2021, 13:35