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0040511-76.2023.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
CAROLINE SANTOS DE ALMEIDA
CPF 895.***.***-68
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2026, 08:51

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

25/03/2026, 08:51

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: AREsp 3170391 (2026/0041664-4)

25/03/2026, 08:15

Determinada a distribuição do feito

23/03/2026, 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/03/2026, 08:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

13/03/2026, 11:51
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•23/03/2026, 19:05