0000006-44.2022.8.03.0012

Agravo Em Recurso EspecialGraveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JOSE AGNALDO BRITO DE MORAES

CPF 831.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

25/11/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1065884/2025

03/11/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1065884/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/11/2025

03/11/2025, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:00

Conheço do agravo de JOSE AGNALDO BRITO DE MORAES para não conhecer do Recurso Especial

29/10/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relator)

23/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 899158/2025

23/09/2025, 14:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/09/2025, 14:35

Protocolizada Petição 899158/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/09/2025

23/09/2025, 14:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/09/2025, 08:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/09/2025, 08:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

22/09/2025, 08:02

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/09/2025, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 14:10