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0000006-44.2022.8.03.0012
Apelação CriminalHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 9.541,00
Orgao julgador
Gabinete 03
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE AGNALDO BRITO DE MORAES
CPF 831.***.***-68
,JOAO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI.
15/10/2025, 09:31Expedição de Certidão.
15/10/2025, 09:30Recebidos os autos
15/10/2025, 09:09Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
14/10/2025, 12:41Expedição de Certidão.
14/10/2025, 12:24Expedição de Certidão.
20/08/2025, 11:20Recebidos os autos
20/08/2025, 07:47Publicado DECISÃO em 19/08/2025.
19/08/2025, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025, 18:12Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
18/08/2025, 10:03Expedição de Certidão.
18/08/2025, 10:03Ato ordinatório praticado
18/08/2025, 10:02Recebidos os autos
18/08/2025, 09:53Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
15/08/2025, 08:32Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025, 11:13Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•17/01/2022, 13:31
TipoProcessoDocumento#64
•18/03/2022, 16:27
TipoProcessoDocumento#64
•11/04/2022, 08:15
TipoProcessoDocumento#64
•23/06/2022, 12:44
TipoProcessoDocumento#64
•05/08/2022, 10:57
TipoProcessoDocumento#64
•22/08/2022, 19:27
TipoProcessoDocumento#64
•19/09/2022, 16:07
TipoProcessoDocumento#64
•05/10/2022, 18:35
TipoProcessoDocumento#64
•05/11/2022, 11:35
TipoProcessoDocumento#64
•22/11/2022, 08:23
TipoProcessoDocumento#64
•13/01/2023, 09:02
TipoProcessoDocumento#64
•04/04/2023, 11:03
TipoProcessoDocumento#64
•17/10/2023, 09:42
TipoProcessoDocumento#64
•25/10/2023, 11:52
TipoProcessoDocumento#64
•08/11/2023, 11:54