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0007466-78.2023.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/10/2023
Valor da Causa
R$ 29.134,45
Orgao julgador
2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007466-78.2023.8.03.0002. REQUERENTE: REGINA COELI PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o ente público para promover o pagamento da requisição de pequeno val
31/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007466-78.2023.8.03.0002. REQUERENTE: REGINA COELI PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO Proceda à EVOLUÇÃO do registro no sistema para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIME-S Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: REGINA COELI PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA Fica(m) o( Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0007466-78.2023.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Pagamento em Pecúnia]
03/09/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
06/06/2024, 22:04TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
31/05/2024, 19:56Certifico que encaminho os autos à Turma Recursal.
31/05/2024, 19:52Juntada de Contrarrazões
21/05/2024, 16:17Intimação (Expedição de Certidão. na data: 01/05/2024 21:03:50 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).
11/05/2024, 06:01Notificação (Expedição de Certidão. na data: 01/05/2024 21:03:50 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES
01/05/2024, 21:04Certifico que intime-se o recorrido para contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.
01/05/2024, 21:03RECURSO INOMINADO - MUNICÍPIO DE SANTANA
29/04/2024, 23:10Protocolo Nº 27994944 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de Embargos de Declaração
15/04/2024, 17:15Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 25/03/2024 14:43:18 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).
14/04/2024, 06:01Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 25/03/2024 14:43:18 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .
14/04/2024, 06:01Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 25/03/2024 14:43:18 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município De Santana Réu: RONILSON BARRIGA MARQUES
04/04/2024, 12:17Documentos
Nenhum documento disponivel