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0007466-78.2023.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 29.134,45
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Autor
REGINA COELI PEREIRA DA SILVA
CPF 205.***.***-87
Autor
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Reu
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400Representa: ATIVO
Movimentacoes

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:47

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 08:02

Transitado em Julgado em 06/04/2026

07/04/2026, 08:02

Juntada de Certidão

07/04/2026, 08:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 18:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:23

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:43

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:34

Expedição de Alvará.

30/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 20:45

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 20:56

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:43
Documentos
Sentença
06/04/2026, 18:57
Despacho
08/01/2026, 20:56
Decisão
01/10/2025, 11:36
Execução / Cumprimento de Sentença
23/09/2025, 12:59
Ato ordinatório
02/09/2025, 10:02
Ato ordinatório
02/09/2025, 10:02
Acórdão
25/07/2025, 11:12
Decisão
21/04/2025, 19:08
Sentença
18/02/2025, 10:28
Despacho
09/12/2024, 16:08
Despacho
09/12/2024, 16:08
Decisão
14/10/2024, 12:22
Sentença
25/03/2024, 14:43
Despacho
05/02/2024, 10:27
Despacho
18/10/2023, 12:56