Voltar para busca
0007466-78.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 29.134,45
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
REGINA COELI PEREIRA DA SILVA
CPF 205.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
27/08/2025, 10:28Baixa Definitiva
27/08/2025, 10:28Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025, 00:00Juntada de Certidão
27/08/2025, 00:00Decorrido prazo de REGINA COELI PEREIRA DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025, 01:02Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025, 01:02Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 11:12Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 11:12Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido
25/07/2025, 11:12Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2025, 09:16Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
25/07/2025, 09:14Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025, 00:01Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•25/07/2025, 11:12
TipoProcessoDocumento#74
•25/07/2025, 11:12
TipoProcessoDocumento#74
•25/07/2025, 11:12
TipoProcessoDocumento#64
•21/04/2025, 19:08
TipoProcessoDocumento#62
•18/02/2025, 10:28
TipoProcessoDocumento#64
•14/10/2024, 12:22
TipoProcessoDocumento#62
•25/03/2024, 14:43