0021731-88.2023.8.03.0001

Apelacao Remessa NecessariaEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 08

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

RAMIRES DE SOUZA DANTAS

CPF 020.***.***-79

Reu

BIANCA BEATRIZ DE SOUZA SANTOS

CPF 006.***.***-23

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANK CARDOSO DA ROCHA

OAB/AP 5522•Representa: PASSIVO

GILMAR SANTA ROSA BARBOSA

OAB/AP 628•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

31/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de FRANK CARDOSO DA ROCHA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:35

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:55

Juntada de Certidão

12/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 08:48

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•13/02/2026, 11:24

TipoProcessoDocumento#63

•11/12/2025, 13:55

TipoProcessoDocumento#64

•10/12/2025, 10:24

TipoProcessoDocumento#62

•19/11/2025, 09:40

TipoProcessoDocumento#64

•29/11/2024, 16:38

TipoProcessoDocumento#64

•29/11/2024, 12:57

TipoProcessoDocumento#64

•08/02/2024, 17:00

TipoProcessoDocumento#64

•27/11/2023, 13:34

TipoProcessoDocumento#64

•07/06/2023, 12:51