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0002170-41.2024.8.03.0002

Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Autor
RENATO SANTOS OLIVEIRA
CPF 039.***.***-56
Reu
Advogados / Representantes
OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR
OAB/AP 2642•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/04/2026, 16:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/04/2026, 16:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

16/04/2026, 06:00
Documentos
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