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0052397-14.2019.8.03.0001
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2019
Valor da Causa
R$ 3.500,00
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
ENELIANNE DA SILVA MIRANDA
CPF 432.***.***-72
MUNICIPIO DE MACAPA
ENELIANNE DA SILVA MIRANDA
CPF 432.***.***-72
Advogados / Representantes
SIMÃO GUEDES TUMA
OAB/AP 22589•Representa: ATIVO
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
SIMÃO GUEDES TUMA
OAB/AP 22589•Representa: PASSIVO
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ENELIANNE DA SILVA MIRANDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA No Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0052397-14.2019.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]
08/12/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
23/04/2025, 14:27Evolução da Classe Processual
22/04/2025, 09:01Rito Modificado: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/04/2025, 09:00Evolução da Classe Processual
22/04/2025, 09:00Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou procedente a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar e de fazer.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte forma:a) Alterar a (...)
21/04/2025, 22:33Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2025, às 12:40:47, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
11/04/2025, 12:40Conclusão
11/04/2025, 12:401º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
10/04/2025, 11:07Certifico que o Acórdão transitou em julgado.
10/04/2025, 10:55Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão.
10/04/2025, 10:55Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/02/2025 12:30:42 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).
06/03/2025, 06:01Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/02/2025 12:30:42 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .
06/03/2025, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/02/2025 12:30:42 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do Município De Macapá Réu: SIMÃO GUEDES TUMA
24/02/2025, 07:47Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2025, às 07:55:49, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL
21/02/2025, 07:55Documentos
Nenhum documento disponivel