Voltar para busca
0052397-14.2019.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2020
Valor da Causa
R$ 3.500,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ENELIANNE DA SILVA MIRANDA
CPF 432.***.***-72
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/12/2025, 09:52Decorrido prazo de ENELIANNE DA SILVA MIRANDA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2025, 08:41Expedição de Alvará.
12/12/2025, 08:41Juntada de Certidão
11/12/2025, 11:01Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 09:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025
09/12/2025, 02:16Publicado Ato ordinatório em 09/12/2025.
09/12/2025, 02:16Ato ordinatório praticado
06/12/2025, 15:14Juntada de Petição de petição
05/12/2025, 16:27Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/09/2025, 10:43Conclusos para decisão
25/09/2025, 10:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/09/2025, 10:59Juntada de Certidão
25/09/2025, 10:58Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
25/09/2025, 09:15Documentos
Ato ordinatório
•06/12/2025, 15:14
Ato ordinatório
•06/12/2025, 15:14
Decisão
•29/09/2025, 10:43
Decisão
•24/09/2025, 08:12
Decisão
•05/09/2025, 11:05
Certidão
•01/09/2025, 09:35
Decisão
•15/07/2025, 09:07
Decisão
•12/05/2025, 15:24
Execução / Cumprimento de Sentença
•07/05/2025, 16:04
Decisão
•06/05/2025, 09:37
Decisão
•21/04/2025, 22:33
Decisão
•17/02/2025, 12:30
Decisão
•22/02/2023, 20:25
Decisão
•15/12/2022, 11:32
Despacho
•02/12/2022, 17:15