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0052397-14.2019.8.03.0001
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2020
Valor da Causa
R$ 3.500,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
ENELIANNE DA SILVA MIRANDA
CPF 432.***.***-72
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO SPCIAL D FAZNDA PÚBLICA
10/04/2025, 11:07Baixa Definitiva
10/04/2025, 11:07Transitado em Julgado em 27/03/2025
10/04/2025, 10:55Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/04/2025, 10:55Confirmada a intimação eletrônica
06/03/2025, 06:01Confirmada a intimação eletrônica
06/03/2025, 06:01xpedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025, 07:47Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025, 07:55Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
17/02/2025, 13:04Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025, 12:30Recebidos os autos
14/02/2025, 11:11Conclusos para decisão.
14/02/2025, 11:11Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL
14/02/2025, 09:34xpedição de Certidão.
14/02/2025, 09:32xpedição de Certidão.
07/05/2024, 08:51Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•17/02/2025, 12:30
TipoProcessoDocumento#64
•22/02/2023, 20:25
TipoProcessoDocumento#64
•15/12/2022, 11:32
TipoProcessoDocumento#63
•02/12/2022, 17:15
TipoProcessoDocumento#63
•11/04/2022, 08:30
TipoProcessoDocumento#216
•11/11/2020, 21:09
TipoProcessoDocumento#63
•27/10/2020, 08:53
TipoProcessoDocumento#216
•23/09/2020, 11:31
TipoProcessoDocumento#63
•31/08/2020, 11:49
TipoProcessoDocumento#63
•26/08/2020, 12:35
TipoProcessoDocumento#62
•16/07/2020, 07:45
TipoProcessoDocumento#216
•14/11/2019, 16:25