Execução Fiscal 0000833-03.2013.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2013

Valor da Causa

R$ 75.004,98

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível de Santana 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSGOLD LTDA

CNPJ

Reu

GEOCA LOCACAO E TRANSPORTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GERALDO ANTONIO BUENO

CPF

Reu

R CONCEICAO BUENO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DE LIMA NEVES

OAB/GO 30709·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MAGALI SILVA MOREIRA

OAB/BA 12364·CPF·Representa: Autor

ALBETHANIA ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/AP 1252·CPF·Representa: Réu

ALINE COELHO BARBOSA

OAB/AP 1211·CPF·Representa: Réu

HUAN CARLOS SANTOS SILVA

OAB/AP 4500·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSGOLD LTDA

CNPJ

Reu

GEOCA LOCACAO E TRANSPORTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GERALDO ANTONIO BUENO

CPF

Reu

R CONCEICAO BUENO

CNPJ

Reu

ALEXANDRE BUENO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 13:28

Determinado o arquivamento definitivo

13/02/2026, 07:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:43

Conclusos para decisão

12/02/2026, 08:43

Conclusos para despacho

12/02/2026, 07:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

22/12/2025, 06:53

Publicado Intimação em 19/12/2025.

22/12/2025, 06:53

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000833-03.2013.8.03.0002. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: GERALDO ANTONIO BUENO, R CONCEICAO BUENO, GEOCA LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, TRANS-GOLD LTDA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a exequente para indicar bens penhoráveis

18/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 11:39

Conclusos para despacho

12/12/2025, 09:53

Decorrido prazo de R CONCEICAO BUENO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:50

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 00:24

Todas as movimentações(576)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 13:28

Determinado o arquivamento definitivo

13/02/2026, 07:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:43

Conclusos para decisão

12/02/2026, 08:43

Conclusos para despacho

12/02/2026, 07:54

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 07:47

Despacho

•16/12/2025, 11:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

22/12/2025, 06:53

Publicado Intimação em 19/12/2025.

22/12/2025, 06:53

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000833-03.2013.8.03.0002. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: GERALDO ANTONIO BUENO, R CONCEICAO BUENO, GEOCA LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, TRANS-GOLD LTDA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a exequente para indicar bens penhoráveis

18/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 11:39

Conclusos para despacho

12/12/2025, 09:53

Decorrido prazo de R CONCEICAO BUENO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:50

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 21:22

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2025, 22:22

Juntada de Certidão

24/10/2025, 22:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de certidão

19/10/2025, 14:54

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 12:31

Conclusos para despacho

14/08/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 18:01

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 23:14

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 18:12

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 10:31

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 10:50

Conclusos para despacho

02/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 16:05

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2025, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2025, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2025, 08:53

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/01/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:20

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:00

Juntada de Certidão

26/11/2024, 08:59

Decorrido prazo de R CONCEICAO BUENO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:55

Juntada de Certidão

08/10/2024, 08:44

Juntada de Certidão

08/10/2024, 08:43

Expedição de Ofício.

26/09/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 11:31

Conclusos para despacho

31/07/2024, 08:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/07/2024 23:59.

29/07/2024, 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:25

Juntada de Certidão

13/06/2024, 10:22

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

06/06/2024, 20:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:03

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 11:49

Indeferimento

29/02/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:24

Conclusos para decisão

15/02/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:56

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2024, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 08:16

Conclusos para despacho

18/12/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica

01/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:53

Conclusos para decisão

31/10/2023, 08:53

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 07:43

Conclusos para despacho

23/10/2023, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 10:06

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/09/2023.

12/09/2023, 07:57

Conclusos para despacho

12/09/2023, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:04

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:04

Processo Desarquivado

09/08/2023, 10:03

Deferido sem Custas Judiciais

04/08/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 18:00

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 12:51

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/05/2023.

17/05/2023, 08:49

Conclusos para despacho

17/05/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica

02/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/03/2023.

10/03/2023, 08:39

Conclusos para despacho

10/03/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica

23/02/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 08:08

Conclusos para despacho

02/02/2023, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:24

Conclusos para despacho

24/01/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 11:33

Processo Desarquivado

23/01/2023, 11:15

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 10:23

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/10/2022.

18/10/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 11:26

Conclusos para decisão

14/09/2022, 11:26

Processo Desarquivado

14/09/2022, 11:26

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

22/11/2021, 09:12

Transitado em Julgado em 30/03/2020

22/11/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 10:38

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/11/2021.

04/11/2021, 10:45

Conclusos para despacho

04/11/2021, 10:45

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 430

03/11/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 11:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 23/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

23/10/2021, 06:01

Conclusos para despacho

19/10/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 11:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/10/2021, 11:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/10/2021.

13/10/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 12:38

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/08/2021.

12/08/2021, 09:56

Conclusos para despacho

12/08/2021, 09:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 26/07/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

26/07/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/07/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 14:20

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/07/2021.

01/07/2021, 10:47

Conclusos para despacho

01/07/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 10:51

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 12:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 16/04/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

16/04/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 19:58

Conclusos para despacho

15/04/2021, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 18:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/04/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 13:15

Conclusos para decisão

09/03/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 14:30

Conclusos para despacho

02/03/2021, 14:30

Juntada de Outros documentos

20/02/2021, 21:10

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 00:32

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 12:22

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 13:23

Conclusos para despacho

08/01/2021, 13:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 16/12/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

16/12/2020, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 13:27

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/12/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 10:32

Conclusos para decisão

28/10/2020, 10:32

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 22:47

Conclusos para despacho

21/10/2020, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 11:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 16/10/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

16/10/2020, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 12:00

Conclusos para despacho

06/10/2020, 12:00

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/10/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 17:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/09/2020.

21/09/2020, 10:40

Conclusos para despacho

21/09/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2020, 08:16

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 04:59

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 18:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 07/08/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

07/08/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALBETHANIA ARAUJO DE OLIVEIRA em 07/08/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

07/08/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 01:27

Expedição de Mandado.

30/07/2020, 09:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALINE COELHO BARBOSA em 30/07/2020 às 08:14:11 para DESPACHO

30/07/2020, 08:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/07/2020, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 09:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 21/07/2020 às 06:01:01 para Rotinas pro

21/07/2020, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 18:12

Conclusos para despacho

14/07/2020, 18:12

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/07/2020, 00:13

Ato ordinatório praticado

11/07/2020, 00:13

Expedição de Certidão.

11/07/2020, 00:02

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 00:16

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 17:24

Cancelado o documento

04/06/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 15:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 29/05/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

29/05/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/05/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 12:23

Conclusos para despacho

04/05/2020, 12:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 21/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

21/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALBETHANIA ARAUJO DE OLIVEIRA em 21/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

21/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALINE COELHO BARBOSA em 21/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

21/03/2020, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 16:04

Ocorrência Processual Certificada

11/03/2020, 13:16

Expedição de Carta precatória.

11/03/2020, 09:23

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/03/2020, 09:12

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/03/2020, 09:08

Outras Decisões

10/03/2020, 09:02

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 08:39

Conclusos para decisão

19/02/2020, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 15:20

Conclusos para despacho

11/02/2020, 15:19

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 08:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 06/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

06/02/2020, 06:01

Expedição de Ofício.

03/02/2020, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 20:20

Conclusos para despacho

30/01/2020, 20:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/01/2020, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 10:28

Juntada de Ofício

24/01/2020, 08:39

Conclusos para despacho

24/01/2020, 08:39

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 09:16

Expedição de Ofício.

18/12/2019, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 17:21

Conclusos para despacho

12/12/2019, 17:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 12/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

12/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/12/2019, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 12:30

Juntada de Ofício

27/11/2019, 08:14

Conclusos para despacho

27/11/2019, 08:14

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 25/11/2019.

25/11/2019, 08:08

Conclusos para despacho

25/11/2019, 08:08

Juntada de Ofício

06/11/2019, 11:28

Expedição de Ofício.

30/10/2019, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 13:07

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 22/10/2019.

22/10/2019, 09:13

Conclusos para despacho

22/10/2019, 09:13

Juntada de Ofício

18/09/2019, 09:59

Expedição de Ofício.

04/09/2019, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 12:20

Decorrido prazo de PARTES em 16/08/2019.

16/08/2019, 08:15

Conclusos para decisão

16/08/2019, 08:15

Processo Suspenso

03/07/2019, 11:37

Determinada Requisição de Informações

02/07/2019, 13:18

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/06/2019.

25/06/2019, 09:22

Conclusos para despacho

25/06/2019, 09:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALINE COELHO BARBOSA em 17/06/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

17/06/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/06/2019, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 11:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 31/05/2019 às 06:01:01 para Rotinas pro

31/05/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 16:33

Conclusos para despacho

30/05/2019, 16:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/05/2019, 08:23

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 08:23

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/05/2019.

21/05/2019, 08:22

Processo Suspenso

01/04/2019, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 08:12

Conclusos para decisão

13/03/2019, 08:12

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 01/03/2019 às 06:01:02 para Sentença

01/03/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ALBETHANIA ARAUJO DE OLIVEIRA em 01/03/2019 às 06:01:02 para Sentença

01/03/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ALINE COELHO BARBOSA em 20/02/2019 às 17:44:26 para Sentença

20/02/2019, 17:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/02/2019, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 09:29

Conclusos para julgamento

05/12/2018, 09:29

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/12/2018.

03/12/2018, 09:05

Conclusos para despacho

03/12/2018, 09:05

Intimação positiva via Escritório Digital de ANA FLAVIA WANDERLEY BEZERRA TAVARES SENNA em 22/11/2018 às 09:35:46 para DESPACHO

22/11/2018, 09:35

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/11/2018, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 11:55

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 09:12

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 12:29

Conclusos para decisão

22/10/2018, 12:29

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/10/2018, 06:46

Conclusos para despacho

16/10/2018, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2018, 09:03

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 10:06

Conclusos para despacho

05/10/2018, 10:06

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 09:59

Intimação positiva via Escritório Digital de ALINE COELHO BARBOSA em 25/09/2018 às 17:14:53 para DECISÃO

25/09/2018, 17:14

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/09/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 11:03

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2018, 11:13

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 08:26

Conclusos para decisão

29/08/2018, 08:26

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 10:06

Conclusos para despacho

21/08/2018, 10:06

Intimação positiva via Escritório Digital de ALINE COELHO BARBOSA em 16/08/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

16/08/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ALBETHANIA ARAUJO DE OLIVEIRA em 16/08/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

16/08/2018, 06:01

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 11:47

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 11:46

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 11:44

Apensado ao processo 0001385-31.2014.8.03.0002 1

15/08/2018, 09:57

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/08/2018, 11:44

Proferida decisão de mero expediente

02/08/2018, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 22:12

Conclusos para despacho

31/07/2018, 22:12

Intimação positiva via Escritório Digital de ALBETHANIA ARAUJO DE OLIVEIRA em 26/07/2018 às 06:01:01 para Sentença

26/07/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ALINE COELHO BARBOSA em 26/07/2018 às 06:01:01 para Sentença

26/07/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/07/2018, 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/07/2018, 09:11

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 11:07

Conclusos para julgamento

08/06/2018, 11:07

Recebidos os autos

05/06/2018, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 17:49

Conclusos para despacho

30/05/2018, 17:49

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2018, 11:46

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

25/05/2018, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 15:42

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/04/2018, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2018, 17:43

Intimação positiva via Escritório Digital de ALBETHANIA ARAUJO DE OLIVEIRA em 21/04/2018 às 02:45:01 para Sentença

21/04/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ALINE COELHO BARBOSA em 21/04/2018 às 02:45:01 para Sentença

21/04/2018, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 09:23

Conclusos para decisão

20/04/2018, 09:23

Expedição de Mandado.

11/04/2018, 11:39

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/04/2018, 09:16

Julgado improcedente o pedido

04/04/2018, 12:49

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 12:18

Conclusos para julgamento

18/12/2017, 12:18

Recebidos os autos

12/12/2017, 08:22

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 08:42

Conclusos para decisão

29/11/2017, 08:42

Juntada de Petição de Réplica

20/11/2017, 11:00

Conclusos para despacho

20/11/2017, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 16:47

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

10/11/2017, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 10:47

Recebidos os autos

22/09/2017, 10:04

Conclusos para despacho

22/09/2017, 10:04

Apensado ao processo 0010806-79.2013.8.03.0002 1

22/09/2017, 08:01

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 10:01

Juntada de Petição de Contestação

15/09/2017, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 14:45

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

15/09/2017, 10:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 08:25

Recebidos os autos

12/09/2017, 12:18

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ ALINE COELHO BARBOSA.

11/09/2017, 13:06

Juntada de Outros documentos

11/09/2017, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2017, 12:17

Expedição de Mandado.

30/08/2017, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 11:53

Recebidos os autos

18/08/2017, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 12:01

Conclusos para despacho

14/08/2017, 12:01

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

04/08/2017, 10:07

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2017, 13:47

Recebidos os autos

04/07/2017, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 13:10

Conclusos para despacho

03/07/2017, 13:10

Expedição de Carta.

21/06/2017, 14:06

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ RODRIGO DA SILVA UTZIG.

21/06/2017, 12:26

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 12:25

Parte Incluída no Processo GEOCA LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA - EPP por Determinação Judicial

20/06/2017, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 16:31

Conclusos para despacho

19/06/2017, 16:30

Proferida decisão de mero expediente

09/06/2017, 12:16

Recebidos os autos

31/05/2017, 09:56

Conclusos para despacho

31/05/2017, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 18:53

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

12/05/2017, 10:34

Apensado ao processo 0001385-31.2014.8.03.0002 2

25/04/2017, 09:47

Ato ordinatório praticado

17/04/2017, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2017, 21:55

Expedição de Mandado.

17/03/2017, 10:43

Parte Incluída no Processo TRANS-PRATA LTDA por Determinação Judicial

17/03/2017, 08:47

Revogada Decisão anterior

08/03/2017, 11:09

Recebidos os autos

24/02/2017, 10:26

Conclusos para despacho

24/02/2017, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 15:00

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

17/02/2017, 09:58

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2017, 11:21

Recebidos os autos

03/02/2017, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 15:44

Conclusos para despacho

30/01/2017, 15:44

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

20/01/2017, 10:32

Ato ordinatório praticado

19/12/2016, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2016, 09:22

Expedição de Mandado.

23/11/2016, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2016, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2016, 11:37

Recebidos os autos

11/11/2016, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2016, 10:54

Conclusos para despacho

10/11/2016, 10:54

Expedição de Carta.

24/10/2016, 10:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2016, 08:09

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

07/10/2016, 10:31

Expedição de Certidão.

07/10/2016, 08:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2016, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2016, 11:50

Conclusos para despacho

30/09/2016, 11:50

Recebidos os autos

30/09/2016, 11:28

Expedição de Carta.

26/09/2016, 07:46

Expedição de Certidão.

19/09/2016, 10:14

Ato ordinatório praticado

19/09/2016, 07:56

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

09/09/2016, 10:43

Proferida decisão de mero expediente

06/09/2016, 10:08

Juntada de Outros documentos

02/09/2016, 12:15

Juntada de Ofício

01/09/2016, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2016, 17:16

Conclusos para despacho

27/08/2016, 17:16

Recebidos os autos

26/08/2016, 10:35

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

19/08/2016, 10:18

Ato ordinatório praticado

18/08/2016, 11:52

Juntada de Outros documentos

18/08/2016, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2016, 11:32

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 11:21

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 11:21

Expedição de Ofício.

04/07/2016, 14:03

Ato ordinatório praticado

22/06/2016, 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2016, 12:20

Expedição de Carta precatória.

04/03/2016, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2016, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 11:28

Conclusos para despacho

26/02/2016, 11:27

Recebidos os autos

26/02/2016, 11:13

Expedição de Carta.

15/02/2016, 10:37

Ato ordinatório praticado

15/02/2016, 08:30

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR FAZENDA ESTADUAL.

22/01/2016, 10:46

Ato ordinatório praticado

19/01/2016, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2016, 08:58

Expedição de Mandado.

28/12/2015, 14:27

Expedição de Certidão.

10/12/2015, 10:03

Parte Incluída no Processo GERALDO ANTONIO BUENO por Determinação Judicial

10/12/2015, 09:27

Proferida decisão de mero expediente

09/12/2015, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2015, 08:34

Conclusos para despacho

03/12/2015, 08:34

Recebidos os autos

02/12/2015, 11:26

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

13/11/2015, 11:13

Proferida decisão de mero expediente

09/11/2015, 09:30

Processo Desarquivado

05/11/2015, 09:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para CARTORIO DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO AMAPÁ

22/10/2015, 17:15

Publicado Julgamento em 22/10/2015.

22/10/2015, 16:31

Declarada incompetência

22/10/2015, 13:23

Expedição de Certidão.

21/10/2015, 13:40

Recebidos os autos

21/10/2015, 09:49

Conclusos para despacho

21/10/2015, 09:49

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

16/10/2015, 10:15

Ato ordinatório praticado

08/10/2015, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2015, 11:23

Expedição de Mandado.

17/09/2015, 11:23

Proferida decisão de mero expediente

11/09/2015, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2015, 08:12

Conclusos para despacho

08/09/2015, 08:12

Recebidos os autos

08/09/2015, 08:11

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

21/08/2015, 11:07

Proferida decisão de mero expediente

19/08/2015, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2015, 10:05

Conclusos para despacho

17/08/2015, 10:05

Recebidos os autos

14/08/2015, 11:08

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

24/07/2015, 10:39

Expedição de Certidão.

22/07/2015, 15:33

Expedição de Certidão.

22/07/2015, 08:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2015, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2015, 11:38

Conclusos para despacho

03/07/2015, 11:38

Recebidos os autos

03/07/2015, 10:59

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

26/06/2015, 10:54

Juntada de Ofício

23/06/2015, 11:19

Expedição de Ofício.

28/04/2015, 12:06

Juntada de Ofício

27/04/2015, 11:34

Juntada de Ofício

17/04/2015, 13:09

Expedição de Ofício.

08/04/2015, 09:17

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 11:33

Expedição de Certidão.

04/03/2015, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2015, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2015, 09:17

Conclusos para despacho

09/02/2015, 09:17

Recebidos os autos

27/01/2015, 10:34

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

16/01/2015, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2015, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2015, 12:30

Conclusos para despacho

06/01/2015, 12:30

Recebidos os autos

18/12/2014, 10:08

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

05/12/2014, 11:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2014, 14:06

Expedição de Certidão.

04/12/2014, 14:05

Expedição de Certidão.

01/12/2014, 14:12

Expedição de Certidão.

01/12/2014, 14:11

Expedição de Certidão.

01/12/2014, 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2014, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2014, 09:22

Conclusos para despacho

13/11/2014, 09:22

Recebidos os autos

26/09/2014, 10:11

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

19/09/2014, 10:26

Ato ordinatório praticado

16/09/2014, 11:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/09/2014.

16/09/2014, 10:57

Expedição de Certidão.

14/07/2014, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2014, 12:57

Expedição de Certidão.

04/07/2014, 09:09

Conclusos para despacho

04/07/2014, 09:09

Processo Suspenso

09/08/2013, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2013, 13:50

Recebidos os autos

09/08/2013, 10:19

Publicado DECISÃO em 02/08/2013.

03/08/2013, 01:00

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

02/08/2013, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2013

01/08/2013, 16:40

Ato ordinatório praticado

30/07/2013, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2013, 13:22

Expediente Encaminhado ao DJE

30/07/2013, 13:21

Recebidos os autos

19/07/2013, 10:18

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

12/07/2013, 10:00

Proferida decisão de mero expediente

11/07/2013, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2013, 10:46

Conclusos para despacho

03/07/2013, 10:46

Recebidos os autos

28/06/2013, 10:46

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

21/06/2013, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2013, 11:21

Expedição de Certidão.

13/06/2013, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2013, 10:24

Conclusos para despacho

12/06/2013, 10:24

Expedição de Carta.

11/06/2013, 08:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2013, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2013, 13:46

Expedição de Certidão.

06/06/2013, 13:59

Conclusos para despacho

06/06/2013, 13:59

Expedição de Certidão.

06/06/2013, 13:58

Expedição de Certidão.

22/05/2013, 11:03

Publicado DECISÃO em 13/05/2013.

13/05/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2013

10/05/2013, 17:06

Expediente Encaminhado ao DJE

09/05/2013, 14:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/05/2013, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2013, 11:45

Conclusos para despacho

20/03/2013, 11:45

Recebidos os autos

15/03/2013, 10:41

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

01/03/2013, 11:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2013, 08:50

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/02/2013, 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2013, 08:45

Expedição de Carta.

06/02/2013, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2013, 09:21

Processo Autuado

04/02/2013, 12:20

Conclusos para despacho

04/02/2013, 12:20

Distribuído por sorteio

04/02/2013, 10:20

Despacho

•18/08/2025, 12:31

Despacho

•02/07/2025, 23:14

Despacho

•22/05/2025, 10:31

Despacho

•05/05/2025, 10:50

Decisão

•20/02/2025, 08:53

Despacho

•17/01/2025, 11:20

Despacho

•07/08/2024, 11:31

Despacho

•09/04/2024, 13:29

Decisão

•29/02/2024, 13:28

Despacho

•19/01/2024, 13:05

Despacho

•16/11/2023, 13:20

Despacho

•20/09/2023, 10:06

Despacho

•17/08/2023, 10:15

Todos os documentos(79)

Decisão

•13/02/2026, 07:47

Despacho

•16/12/2025, 11:39

Despacho

•18/08/2025, 12:31

Despacho

•02/07/2025, 23:14

Despacho

•22/05/2025, 10:31

Despacho

•05/05/2025, 10:50

Decisão

•20/02/2025, 08:53

Despacho

•17/01/2025, 11:20

Despacho

•07/08/2024, 11:31

Despacho

•09/04/2024, 13:29

Decisão

•29/02/2024, 13:28

Despacho

•19/01/2024, 13:05

Despacho

•16/11/2023, 13:20

Despacho

•20/09/2023, 10:06

Despacho

•17/08/2023, 10:15

Decisão

•04/08/2023, 12:39

Despacho

•23/05/2023, 12:51

Despacho

•17/03/2023, 09:31

Despacho

•09/02/2023, 11:23

Despacho

•31/01/2023, 10:26

Despacho

•28/09/2022, 10:40

Despacho

•11/11/2021, 10:38

Despacho

•25/10/2021, 11:19

Despacho

•19/08/2021, 12:38

Despacho

•08/07/2021, 14:20

Despacho

•23/04/2021, 12:07

Despacho

•24/03/2021, 12:17

Despacho

•28/01/2021, 11:50

Despacho

•03/12/2020, 13:57

Despacho

•14/10/2020, 14:07

Despacho

•28/09/2020, 17:04

Petição

•13/08/2020, 18:16

Despacho

•24/07/2020, 09:18

Despacho

•18/05/2020, 13:43

Petição

•04/05/2020, 12:23

Decisão

•10/03/2020, 09:02

Despacho

•31/01/2020, 12:38

Despacho

•24/01/2020, 10:28

Despacho

•16/12/2019, 10:35

Despacho

•29/11/2019, 12:30

Despacho

•29/10/2019, 13:07

Despacho

•30/08/2019, 12:20

Despacho

•02/07/2019, 13:18

Despacho

•06/06/2019, 11:11

Despacho

•29/03/2019, 09:21

Sentença

•18/02/2019, 11:35

Despacho

•07/11/2018, 11:55

Despacho

•15/10/2018, 10:38

Decisão

•17/09/2018, 11:13

Decisão

•02/08/2018, 11:54

Sentença

•13/07/2018, 09:11

Despacho

•14/05/2018, 12:11

Mandado de intimação

•11/04/2018, 11:39

Sentença

•04/04/2018, 12:49

Despacho

•19/10/2017, 10:47

Despacho

•29/08/2017, 11:53

Despacho

•18/07/2017, 13:47

Decisão

•09/06/2017, 12:16

Decisão

•08/03/2017, 11:09

Despacho

•14/02/2017, 11:21

Despacho

•22/11/2016, 09:45

Decisão

•06/10/2016, 09:47

Decisão

•06/09/2016, 10:08

Despacho

•02/03/2016, 12:00

Decisão

•09/12/2015, 10:27

Decisão

•09/11/2015, 09:30

Decisão

•22/10/2015, 13:23

Decisão

•11/09/2015, 12:05

Decisão

•19/08/2015, 12:30

Decisão

•09/07/2015, 12:09

Despacho

•24/02/2015, 11:23

Despacho

•14/01/2015, 11:42

Decisão

•21/11/2014, 13:27

Despacho

•10/07/2014, 12:57

Decisão

•11/07/2013, 11:21

Despacho

•14/06/2013, 11:21

Despacho

•07/06/2013, 13:46

Decisão

•09/05/2013, 13:46

Despacho

•05/02/2013, 09:21