0045194-59.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO BARROSO SILVA

OAB/AP 3646•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

10/04/2026, 11:25

Processo Reativado

10/04/2026, 11:25

Juntada de ato ordinatório

10/04/2026, 11:25

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0045194-59.2023.8.03.0001. APELANTE: BRAULINO SACRAMENTO DE ARAUJO FILHO Advogado do(a) APELANTE: HUGO BARROSO SILVA - AP3646-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA Ementa. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE PERSEGUIÇÃO. ART. 147-A DO CÓDIGO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. REL Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 08 - APELAÇÃO CRIMINAL

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0045194-59.2023.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 08 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: BRAULINO SACRAMENTO DE ARAUJO FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUGO BARROSO SILVA - AP3646-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Câmara Única - Sessão Virtual PJe nº 64 - BLOCO C), que ocorrerá no pe

09/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/11/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 01:06

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/08/2025, 22:16

Juntada de Certidão

01/08/2025, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 08:41

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

24/07/2025, 23:35

Juntada de Apelação

10/07/2025, 10:12

Publicado DECISÃO em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 18:57

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 11:30

Despacho

•09/01/2026, 12:05

Ato ordinatório

•17/11/2025, 12:07

Ato ordinatório

•30/07/2025, 08:41

Ato ordinatório

•30/07/2025, 08:41

Decisão

•23/06/2025, 10:29

Sentença

•14/05/2025, 14:12

Decisão

•21/11/2024, 16:06

Decisão

•21/11/2024, 15:29

Decisão

•03/03/2024, 10:33

Decisão

•18/12/2023, 10:07