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0045194-59.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
BRAULINO SACRAMENTO DE ARAUJO FILHO
CPF 415.***.***-00
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JEFFERSON ALVES TEODOSIO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
24/07/2025, 23:36Requera a devida juntada das Razões de Apelação Criminal
10/07/2025, 10:12Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000114/2025 em 30/06/2025.
30/06/2025, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000114/2025
27/06/2025, 18:57DECISÃO (23/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 25/06/2025
26/06/2025, 09:09Em Atos do Juiz. Recebo a apelação interposta.Intime-se a Defesa para apresentação de razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões.Como retorno, encaminhem-se os autos ao Tribunal.
23/06/2025, 10:29Requer a devida juntada da INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO, de BRAULINO SACRAMENTO DE ARAÚJO FILHO, aos autos.
20/06/2025, 09:36Em Atos do Juiz.
14/05/2025, 14:12Requer a juntada das ALEGAÇÕES FINAIS do acusado BRAULINO SACRAMENTO DE ARAÚJO FILHO aos autos.
11/04/2025, 09:53Intimação (Expedição de Certidão. na data: 31/03/2025 10:23:17 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP) via Escritório Digital de HUGO BARROSO SILVA (Advogado Réu).
04/04/2025, 14:09Intimação (Expedição de Certidão. na data: 31/03/2025 10:23:17 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP) via Escritório Digital de HUGO BARROSO SILVA (Advogado Auxiliar Réu).
04/04/2025, 14:09Intimação (Expedição de Certidão. na data: 31/03/2025 10:23:17 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP) via Escritório Digital de HUGO BARROSO SILVA (Advogado Réu).
04/04/2025, 14:09Intimação (Expedição de Certidão. na data: 31/03/2025 10:23:17 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP) via Escritório Digital de HUGO BARROSO SILVA (Advogado Auxiliar Réu).
04/04/2025, 14:09Notificação (Expedição de Certidão. na data: 31/03/2025 10:23:17 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HUGO BARROSO SILVA Advogado Auxiliar Réu: HUGO BARROSO SILVA
31/03/2025, 10:23Certifico que notifico o patrono do réu para que apresente Alegações Finais no prazo legal.
31/03/2025, 10:23Documentos
Nenhum documento disponivel