Procedimento Comum Cível 0061604-42.2016.8.03.0001 - TJAP

Procedimento Comum Cível 0061604-42.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0061604-42.2016.8.03.0001. AUTOR: CECILIA LEMOS LAU REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Concedo o prazo adicional de 10 dias para apresentação do pedido de cumprimento de sentença. Em caso de inércia da parte interessada, arquivem-se. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Macapá/AP, 26 de março de 2026. ANA THERE

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CECILIA LEMOS LAU REU: ESTADO DO AMAPA Em cumprimento à Decisão ID: 25920875 e nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios deste juízo, os autos aguardarã Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0061604-42.2016.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Regularidade Formal, Adicional de Insalubridade]

26/02/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

17/12/2025, 10:33

Em Atos do Juiz. Em razão da nova organização judiciária, que especializou a competência de Fazenda Pública, conforme as Leis Complementares nº 0170 e 0172/2025, Resoluções TJAP nº 1716, 1717 e 1737/2025 e estudos do Processo Administrativo nº 0003618-34.2025.8 (...)

16/12/2025, 13:02

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2025, às 11:08:05, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/12/2025, 11:08

Conclusão

15/12/2025, 11:08

3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

04/11/2025, 10:58

Certifico para fim de regularização e anotação no Sistema Tucujuris, que a DECISÃO proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça REsp 2143639/AP (2024/0170651-8), TRANSITOU EM JULGADO no dia 13/10/2025, conforme certidão expedida pelo STJ (M0 131). Certifico ainda, que procedo a remessa dos autos virtuais à 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá. (MO 133).

04/11/2025, 10:57

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2025, às 10:13:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/11/2025, 10:15

CÂMARA ÚNICA

31/10/2025, 12:09

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da/do Decisão/Acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou os Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial, cujas peças foram juntadas no movimento 131, e considerando que nã (...)

31/10/2025, 08:58

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do RECURSO ESPECIAL Nº 2143639 / AP (2024/0170651-8), dentre elas, da decisão que não conheceu do Recurso Especial. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Presidente.

22/10/2025, 10:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

22/10/2025, 10:45

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

22/10/2025, 09:28

Este movimento foi cancelado pelo movimento 130.

10/05/2024, 10:18

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 00:00

Intimação

•26/02/2026, 00:00

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PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Em Atos do Juiz. Em razão da nova organização judiciária, que especializou a competência de Fazenda Pública, conforme as Leis Complementares nº 0170 e 0172/2025, Resoluções TJAP nº 1716, 1717 e 1737/2025 e estudos do Processo Administrativo nº 0003618-34.2025.8 (...)

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2025, às 11:08:05, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

Conclusão

3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2025, às 10:13:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

CÂMARA ÚNICA

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da/do Decisão/Acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou os Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial, cujas peças foram juntadas no movimento 131, e considerando que nã (...)

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do RECURSO ESPECIAL Nº 2143639 / AP (2024/0170651-8), dentre elas, da decisão que não conheceu do Recurso Especial. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Presidente.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

Este movimento foi cancelado pelo movimento 130.

Todas as movimentações(143)

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PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Em Atos do Juiz. Em razão da nova organização judiciária, que especializou a competência de Fazenda Pública, conforme as Leis Complementares nº 0170 e 0172/2025, Resoluções TJAP nº 1716, 1717 e 1737/2025 e estudos do Processo Administrativo nº 0003618-34.2025.8 (...)

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2025, às 11:08:05, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

Conclusão

3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2025, às 10:13:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

CÂMARA ÚNICA

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da/do Decisão/Acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou os Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial, cujas peças foram juntadas no movimento 131, e considerando que nã (...)

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do RECURSO ESPECIAL Nº 2143639 / AP (2024/0170651-8), dentre elas, da decisão que não conheceu do Recurso Especial. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Presidente.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 130.*

Este movimento foi cancelado pelo movimento 130.