Procedimento Comum Cível 0034147-11.2011.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

BLESSTRADE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

TOCANTINS MINRACAO S.A

Reu

ALTO TOCANTINS MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO PYTTER QUEIROZ LEITE

OAB/AP 1840·CPF·Representa: Autor

GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA

OAB/AP 2781·CPF·Representa: Réu

MAYCK BARRIGA OLIVEIRA

OAB/AP 2782·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BLESSTRADE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

TOCANTINS MINRACAO S.A

Reu

ALTO TOCANTINS MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SHALOON MINRACAO LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 12/02/2025

07/04/2025, 13:36

Juntada de Certidão

07/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/04/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica

15/03/2025, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 21:11

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 21:11

Recebidos os autos

21/02/2025, 08:42

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2022, 11:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

18/10/2022, 07:36

xpedição de Certidão.

18/10/2022, 07:35

Decorrido prazo de PART RÉ

18/10/2022, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2022, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 10:38

Determinada diligência

09/09/2022, 09:09

Todas as movimentações(403)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 12/02/2025

07/04/2025, 13:36

Juntada de Certidão

07/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/04/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•23/09/2011, 10:30

Decisão

•13/10/2011, 09:10

15/03/2025, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 21:11

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 21:11

Recebidos os autos

21/02/2025, 08:42

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2022, 11:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

18/10/2022, 07:36

xpedição de Certidão.

18/10/2022, 07:35

Decorrido prazo de PART RÉ

18/10/2022, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2022, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 10:38

Determinada diligência

09/09/2022, 09:09

xpedição de Certidão.

30/08/2022, 07:53

Conclusos para decisão.

30/08/2022, 07:53

Juntada de Apelação

29/08/2022, 17:47

xpedição de Certidão.

23/08/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica

07/08/2022, 06:01

Publicado Sentença em 29/07/2022.

29/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 19:18

xpedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:09

xpediente ncaminhado ao DJ

28/07/2022, 14:08

Julgado improcedente o pedido

21/07/2022, 12:21

Ocorrência Processual Certificada

21/01/2022, 10:49

Conclusos para julgamento.

21/01/2022, 10:49

Ocorrência Processual Certificada

22/11/2021, 07:53

Conclusos para decisão.

22/11/2021, 07:53

Juntada de Petição (outras)

19/11/2021, 17:09

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de FRANCISCO PYTTR QUIROZ LIT em 29/10/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

29/10/2021, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

19/10/2021, 11:33

Determinação de Diligência

15/10/2021, 14:31

Ocorrência Processual Certificada

30/09/2021, 07:38

Conclusos para decisão.

30/09/2021, 07:38

Juntada de Petição (outras)

29/09/2021, 18:14

Juntada de Petição (outras)

29/09/2021, 15:55

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MARCLO MONTIRO FRNANDS em 08/09/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

08/09/2021, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

26/08/2021, 14:04

Determinação de Diligência

24/08/2021, 08:47

Ocorrência Processual Certificada

10/08/2021, 08:44

Conclusos para decisão.

10/08/2021, 08:44

Juntada de Petição (outras)

09/08/2021, 15:49

Decorrido prazo de INTRSSADOS

10/06/2021, 07:31

Conclusos para decisão.

10/06/2021, 07:31

Ocorrência Processual Certificada

17/05/2021, 22:20

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

17/05/2021, 14:39

xpedição de Mandado.

15/03/2021, 09:24

Outras Decisões

12/03/2021, 12:22

Ocorrência Processual Certificada

25/02/2021, 14:25

Conclusos para decisão.

25/02/2021, 14:25

Juntada de Petição (outras)

24/02/2021, 16:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de FRANCISCO PYTTR QUIROZ LIT em 05/02/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

05/02/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

26/01/2021, 11:33

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

26/01/2021, 11:27

Juntada de Petição (outras)

25/01/2021, 14:07

Outras Decisões

25/01/2021, 08:48

Decorrido prazo de INTRSSADOS

10/12/2020, 07:12

Decorrido prazo de PARTS

09/12/2020, 08:49

Conclusos para decisão.

09/12/2020, 08:49

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de FRANCISCO PYTTR QUIROZ LIT em 22/11/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

22/11/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MARCLO MONTIRO FRNANDS em 22/11/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

22/11/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ALDR DOS SANTOS COSTA em 22/11/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

22/11/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LIAN DIAS FRRIRA em 22/11/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

22/11/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JAN CARLO DOS SANTOS FRRIRA em 13/11/2020 às 14:33:09 para DCISÃO

13/11/2020, 14:33

Ocorrência Processual Certificada

12/11/2020, 10:05

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

12/11/2020, 10:05

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

12/11/2020, 10:04

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

12/11/2020, 10:04

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

12/11/2020, 10:04

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

12/11/2020, 10:04

Outras Decisões

09/11/2020, 11:44

Ocorrência Processual Certificada

26/10/2020, 08:39

Juntada de Petição (outras)

23/10/2020, 19:52

Ocorrência Processual Certificada

22/10/2020, 12:43

Juntada de Petição (outras)

21/10/2020, 20:36

Ocorrência Processual Certificada

21/10/2020, 09:10

Juntada de Petição (outras)

20/10/2020, 16:40

Decorrido prazo de PARTS

20/10/2020, 10:55

Conclusos para decisão.

20/10/2020, 10:55

Ocorrência Processual Certificada

28/09/2020, 11:31

Ocorrência Processual Certificada

28/09/2020, 08:49

Juntada de Petição (outras)

25/09/2020, 18:18

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de FRANCISCO PYTTR QUIROZ LIT em 25/09/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

25/09/2020, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

15/09/2020, 16:55

Outras Decisões

14/09/2020, 10:41

Ocorrência Processual Certificada

09/09/2020, 08:08

Conclusos para decisão.

09/09/2020, 08:08

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 23:18

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MARCLO MONTIRO FRNANDS em 16/08/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

16/08/2020, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

06/08/2020, 14:12

Outras Decisões

02/08/2020, 22:11

Ocorrência Processual Certificada

28/07/2020, 13:19

Conclusos para decisão.

28/07/2020, 13:19

Juntada de Petição (outras)

24/07/2020, 17:43

Juntada de Petição (outras)

15/07/2020, 16:18

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ROSICLI MNDONÇA FRRIRA em 13/07/2020 às 06:01:01 para DSPACHO

13/07/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ALDR DOS SANTOS COSTA em 13/07/2020 às 06:01:01 para DSPACHO

13/07/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JAN CARLO DOS SANTOS FRRIRA em 10/07/2020 às 10:32:34 para DSPACHO

10/07/2020, 10:32

Publicado DSPACHO em 07/07/2020.

07/07/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

06/07/2020, 14:40

xpediente ncaminhado ao DJ

03/07/2020, 13:06

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

03/07/2020, 13:05

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

03/07/2020, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 19:43

Juntada de Petição (outras)

17/06/2020, 12:50

Conclusos para decisão.

17/06/2020, 12:50

Juntada de Petição (outras)

16/06/2020, 17:29

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de FRANCISCO PYTTR QUIROZ LIT em 31/05/2020 às 06:01:01 para DSPACHO

31/05/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ROSICLI MNDONÇA FRRIRA em 31/05/2020 às 06:01:01 para DSPACHO

31/05/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JAN CARLO DOS SANTOS FRRIRA em 22/05/2020 às 10:33:25 para DSPACHO

22/05/2020, 10:33

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

21/05/2020, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 10:29

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 08:18

Conclusos para decisão.

16/03/2020, 08:18

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de FRANCISCO PYTTR QUIROZ LIT em 09/03/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

09/03/2020, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

02/03/2020, 17:59

xpedição de Ofício.

28/02/2020, 17:18

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

28/02/2020, 09:50

Ocorrência Processual Certificada

28/02/2020, 09:49

Outras Decisões

21/02/2020, 14:54

Juntada de Petição (outras)

14/02/2020, 17:29

Juntada de Petição (outras)

07/02/2020, 16:34

Ocorrência Processual Certificada

06/02/2020, 12:42

Conclusos para julgamento.

06/02/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 10:51

Juntada de Petição (outras)

12/12/2019, 21:40

Conclusos para decisão.

12/12/2019, 21:40

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de FRANCISCO PYTTR QUIROZ LIT em 06/12/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

06/12/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ROSICLI MNDONÇA FRRIRA em 06/12/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

06/12/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ALDR DOS SANTOS COSTA em 06/12/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

06/12/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LIAN DIAS FRRIRA em 06/12/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

06/12/2019, 06:01

Juntada de Petição (outras)

29/11/2019, 19:22

Juntada de Petição (outras)

29/11/2019, 19:19

Juntada de Petição (outras)

29/11/2019, 19:11

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JAN CARLO DOS SANTOS FRRIRA em 29/11/2019 às 10:38:27 para DSPACHO

29/11/2019, 10:38

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

26/11/2019, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 18:21

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 11:24

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 11:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 10:22

Conclusos para decisão.

12/11/2019, 10:22

Processo Desarquivado

12/11/2019, 10:09

Remetidos os Autos declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente para CARTORIO DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FDRAL DO STADO DO AMAP

17/08/2018, 11:56

Juntada de Ofício

17/08/2018, 11:54

Ocorrência Processual Certificada

14/08/2018, 10:29

Conclusos para decisão.

14/08/2018, 10:29

Processo Desarquivado

13/08/2018, 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para CARTORIO DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FDRAL DO STADO DO AMAPÁ.

08/08/2018, 10:31

Juntada de Petição (outras)

08/08/2018, 10:31

Juntada de Petição (outras)

08/08/2018, 10:30

xpedição de Ofício.

07/08/2018, 11:58

Ocorrência Processual Certificada

30/07/2018, 12:26

Virtualização

24/07/2018, 13:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 12:58

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 12:04

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 12:02

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 11:58

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 11:56

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 11:54

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 11:52

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 11:38

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 11:32

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 11:29

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 11:27

Ocorrência Processual Certificada

18/07/2018, 09:03

Decorrido prazo de PARTS

17/07/2018, 10:43

Intimação positiva via scritório Digital de FRANCISCO PYTTR QUIROZ LIT em 08/07/2018 às 06:01:01 para DSPACHO

08/07/2018, 06:01

Intimação positiva via scritório Digital de ROSICLI MNDONÇA FRRIRA em 08/07/2018 às 06:01:01 para DSPACHO

08/07/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

28/06/2018, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 09:52

Juntada de Ofício

13/06/2018, 15:00

Decorrido prazo de INTRSSADOS

24/04/2018, 10:07

Conclusos para julgamento.

24/04/2018, 10:07

Intimação positiva via scritório Digital de JAN CARLO DOS SANTOS FRRIRA em 28/03/2018 às 10:21:25 para DCISÃO

28/03/2018, 10:21

Decorrido prazo de PART RÉ

23/03/2018, 12:30

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

23/03/2018, 12:26

Proferida decisão de mero expediente

20/03/2018, 20:10

Juntada de Petição (outras)

29/11/2017, 08:37

Juntada de Ofício

22/11/2017, 11:52

Conclusos para decisão.

22/11/2017, 11:52

Juntada de Petição (outras)

26/10/2017, 12:10

Intimação positiva via scritório Digital de ROSICLI MNDONÇA FRRIRA em 15/10/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

15/10/2017, 02:45

Intimação positiva via scritório Digital de JAN CARLO DOS SANTOS FRRIRA em 06/10/2017 às 10:44:19 para DCISÃO

06/10/2017, 10:44

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

05/10/2017, 11:47

Ato ordinatório praticado

05/10/2017, 11:47

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

05/10/2017, 11:45

Proferida decisão de mero expediente

02/10/2017, 08:40

Ocorrência Processual Certificada

16/08/2017, 10:52

Juntada de Petição (outras)

10/05/2017, 10:11

Conclusos para decisão.

10/05/2017, 10:11

Juntada de Outros documentos

28/04/2017, 11:38

Proferida decisão de mero expediente

28/04/2017, 10:58

Juntada de Petição (outras)

27/04/2017, 11:06

Juntada de Petição (outras)

27/04/2017, 11:04

Juntada de Petição (outras)

06/04/2017, 10:37

Juntada de Petição (outras)

26/01/2017, 16:41

Juntada de Petição (outras)

26/01/2017, 16:33

Juntada de Petição (outras)

26/01/2017, 16:31

Juntada de Petição (outras)

26/01/2017, 16:28

Juntada de Petição (outras)

26/01/2017, 16:26

Juntada de Petição (outras)

26/01/2017, 16:20

Juntada de Petição (outras)

26/01/2017, 16:14

Juntada de Petição (outras)

26/01/2017, 16:05

Juntada de Petição (outras)

02/12/2016, 12:42

Conclusos para decisão.

02/12/2016, 12:42

Publicado Sentença em 24/11/2016.

24/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

23/11/2016, 16:55

xpediente ncaminhado ao DJ

22/11/2016, 16:27

mbargos de Declaração Acolhidos

22/11/2016, 11:26

Juntada de Petição (outras)

14/07/2016, 12:27

Juntada de Petição (outras)

14/07/2016, 10:14

Conclusos para decisão.

14/07/2016, 10:14

Publicado DSPACHO em 04/07/2016.

04/07/2016, 12:07

Disponibilizado no DJ letrônico

01/07/2016, 17:05

xpediente ncaminhado ao DJ

30/06/2016, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2016, 11:15

Juntada de Petição (outras)

21/06/2016, 11:44

Juntada de mbargos de declaração

24/05/2016, 08:32

Conclusos para decisão.

24/05/2016, 08:32

Publicado DCISÃO em 23/05/2016.

23/05/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

20/05/2016, 16:27

xpediente ncaminhado ao DJ

20/05/2016, 10:48

Recebidos os autos

20/05/2016, 07:24

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART RÉ RNATO RIBIRO DOS SANTOS.

18/05/2016, 10:23

Ocorrência Processual Certificada

18/05/2016, 09:43

Proferida decisão de mero expediente

17/05/2016, 13:15

Juntada de Petição (outras)

11/03/2016, 12:18

Juntada de Petição (outras)

03/03/2016, 08:39

Juntada de Petição (outras)

02/03/2016, 07:39

Conclusos para decisão.

02/03/2016, 07:39

Publicado DSPACHO em 25/02/2016.

25/02/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

24/02/2016, 17:47

xpediente ncaminhado ao DJ

24/02/2016, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2016, 11:45

Juntada de Petição (outras)

18/02/2016, 09:17

Juntada de Petição (outras)

18/02/2016, 09:15

Conclusos para despacho.

18/02/2016, 09:15

Recebidos os autos

15/02/2016, 08:32

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA RNATO RIBIRO DOS SANTOS.

11/02/2016, 11:05

Recebidos os autos

01/02/2016, 12:23

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): JAN CARLO DOS SANTOS FRRIRA.

20/01/2016, 12:32

Publicado DSPACHO em 18/01/2016.

18/01/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

15/01/2016, 16:16

xpediente ncaminhado ao DJ

15/01/2016, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2015, 08:51

Juntada de Petição (outras)

09/12/2015, 08:22

Juntada de Petição (outras)

05/11/2015, 08:08

Juntada de Petição (outras)

24/09/2015, 07:45

Conclusos para despacho.

24/09/2015, 07:45

Aberto Novo Volume De Autos

24/09/2015, 07:33

ncerrado Volume De Autos

24/09/2015, 07:33

Publicado DSPACHO em 11/09/2015.

11/09/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

10/09/2015, 16:30

Processo Suspenso

10/09/2015, 07:33

xpediente ncaminhado ao DJ

10/09/2015, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2015, 12:20

Decorrido prazo de PARTS

26/05/2015, 12:47

Conclusos para julgamento.

26/05/2015, 12:47

Publicado DSPACHO em 19/01/2015.

19/01/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

16/01/2015, 16:36

xpediente ncaminhado ao DJ

14/01/2015, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2015, 10:25

Juntada de Petição (outras)

27/11/2014, 11:00

Conclusos para despacho.

27/11/2014, 11:00

Publicado DSPACHO em 19/08/2014.

19/08/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

18/08/2014, 16:34

Juntada de Petição (outras)

14/08/2014, 12:59

xpediente ncaminhado ao DJ

14/08/2014, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2014, 12:37

Juntada de Petição (outras)

25/06/2014, 11:33

Juntada de Petição (outras)

23/06/2014, 11:56

Juntada de Petição (outras)

13/05/2014, 08:39

Conclusos para despacho.

13/05/2014, 08:39

Juntada de Petição (outras)

13/05/2014, 08:39

Juntada de Petição (outras)

28/03/2014, 08:47

Juntada de Petição (outras)

26/03/2014, 09:12

Juntada de Petição (outras)

26/03/2014, 09:04

Juntada de Petição (outras)

14/03/2014, 09:47

Conclusos para despacho.

14/03/2014, 09:47

Juntada de Petição (outras)

14/03/2014, 09:46

Aberto Novo Volume De Autos

13/03/2014, 10:50

ncerrado Volume De Autos

13/03/2014, 10:50

Publicado DSPACHO em 27/02/2014.

27/02/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

26/02/2014, 16:44

xpediente ncaminhado ao DJ

26/02/2014, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2014, 12:21

Juntada de Petição (outras)

21/01/2014, 13:10

Conclusos para despacho.

21/01/2014, 13:10

Juntada de Petição (outras)

21/01/2014, 13:09

Recebidos os autos

21/01/2014, 12:19

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA FRANCISCO PYTTR QUIROZ LIT.

08/01/2014, 11:34

Publicado DSPACHO em 08/01/2014.

08/01/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

07/01/2014, 16:50

xpediente ncaminhado ao DJ

23/12/2013, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2013, 16:04

Juntada de Contestação

19/12/2013, 09:57

Conclusos para despacho.

19/12/2013, 09:57

Juntada de Contestação

19/12/2013, 09:51

Aberto Novo Volume De Autos

19/12/2013, 09:49

ncerrado Volume De Autos

19/12/2013, 09:48

Publicado DCISÃO em 29/11/2013.

29/11/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

28/11/2013, 16:36

xpediente ncaminhado ao DJ

27/11/2013, 08:18

Proferida decisão de mero expediente

26/11/2013, 13:25

Juntada de Petição (outras)

22/11/2013, 11:46

Juntada de Petição (outras)

18/11/2013, 12:34

Juntada de Petição (outras)

05/11/2013, 11:18

Conclusos para decisão.

05/11/2013, 11:18

Juntada de Petição (outras)

05/11/2013, 11:16

Recebidos os autos

30/10/2013, 12:38

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART RÉ BRHMYN KLIZMAN SIQUIRA NAZÁRIO.

21/10/2013, 11:03

Publicado DSPACHO em 14/10/2013.

14/10/2013, 00:00

Disponibilizado no DJ letrônico

11/10/2013, 16:34

xpediente ncaminhado ao DJ

10/10/2013, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2013, 13:19

Juntada de Petição (outras)

30/09/2013, 11:42

Aberto Novo Volume De Autos

30/09/2013, 11:34

ncerrado Volume De Autos

30/09/2013, 11:33

Juntada de Petição (outras)

18/09/2013, 13:14

Juntada de Petição (outras)

18/09/2013, 12:56

Conclusos para despacho.

18/09/2013, 12:56

Audiência instrução e julgamento realizada. 29/08/2013 às 10:25:56

29/08/2013, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2013, 10:25

Publicado Agendamento de audiência em 11/07/2013.

11/07/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

10/07/2013, 16:40

xpediente ncaminhado ao DJ

10/07/2013, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2013, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2013, 10:11

Juntada de Petição (outras)

23/05/2013, 11:24

Conclusos para despacho.

23/05/2013, 11:24

Publicado Agendamento de audiência em 13/05/2013.

13/05/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

10/05/2013, 17:06

xpedição de Carta.

09/05/2013, 08:26

xpediente ncaminhado ao DJ

08/05/2013, 14:31

Audiência instrução e julgamento designada. 29/08/2013 às 09:00:00

08/05/2013, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2013, 09:46

Juntada de Petição (outras)

05/02/2013, 13:52

Juntada de Petição (outras)

07/01/2013, 08:49

Conclusos para despacho.

07/01/2013, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2012, 16:11

Juntada de Petição (outras)

21/11/2012, 11:58

Conclusos para despacho.

21/11/2012, 11:58

Publicado dital em 15/10/2012.

15/10/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

11/10/2012, 16:37

Ocorrência Processual Certificada

09/10/2012, 11:45

xpediente ncaminhado ao DJ

09/10/2012, 11:43

xpedição de dital.

08/10/2012, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2012, 11:09

Juntada de Petição (outras)

31/07/2012, 10:33

Conclusos para despacho.

31/07/2012, 10:33

Publicado Rotinas processuais em 18/07/2012.

18/07/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

17/07/2012, 16:31

xpediente ncaminhado ao DJ

16/07/2012, 12:22

Ato ordinatório praticado

16/07/2012, 12:22

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

15/07/2012, 17:22

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

02/07/2012, 01:11

xpedição de Mandado.

29/05/2012, 11:54

xpedição de Mandado.

29/05/2012, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2012, 17:19

Juntada de Petição (outras)

10/05/2012, 09:28

Conclusos para despacho.

10/05/2012, 09:28

Publicado Rotinas processuais em 02/05/2012.

02/05/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

27/04/2012, 16:40

xpediente ncaminhado ao DJ

24/04/2012, 09:24

Ato ordinatório praticado

24/04/2012, 09:24

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/03/2012, 23:00

xpedição de Mandado.

08/03/2012, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2012, 11:35

Juntada de Petição (outras)

14/02/2012, 10:55

Conclusos para despacho.

14/02/2012, 10:55

Apensado ao processo 0002510-08.2012.8.03.0001 5

26/01/2012, 13:16

Publicado Despacho em 17/01/2012.

17/01/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

16/01/2012, 16:14

xpediente ncaminhado ao DJ

13/01/2012, 08:45

Proferida decisão de mero expediente

13/01/2012, 08:43

Ocorrência Processual Certificada

15/12/2011, 09:35

Conclusos para despacho.

15/12/2011, 09:35

Juntada de Petição (outras)

07/12/2011, 14:24

Publicado Rotinas processuais em 30/11/2011.

30/11/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico em 29/11/2011

29/11/2011, 16:36

xpediente ncaminhado ao DJ

29/11/2011, 08:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2011, 08:31

Juntada de Mandado

29/11/2011, 08:30

Juntada de Mandado

08/11/2011, 08:38

Decorrido prazo de PART AUTORA

31/10/2011, 01:00

Publicado Decisão em 21/10/2011.

21/10/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico em 20/10/2011

20/10/2011, 16:31

xpedição de Mandado.

19/10/2011, 10:48

xpedição de Mandado.

18/10/2011, 09:42

xpediente ncaminhado ao DJ

18/10/2011, 09:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/10/2011, 09:10

Recebidos os autos

28/09/2011, 09:21

Conclusos para despacho.

28/09/2011, 09:21

Publicado Despacho em 28/09/2011.

28/09/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico em 27/09/2011

27/09/2011, 16:41

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao 6ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA

27/09/2011, 11:56

Juntada de Outros documentos

27/09/2011, 11:44

xpediente ncaminhado ao DJ

23/09/2011, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2011, 10:30

Processo Autuado

23/09/2011, 10:30

Conclusos para despacho.

23/09/2011, 10:30

Distribuído por sorteio

22/09/2011, 08:17

Despacho

•13/01/2012, 08:43

Despacho

•08/03/2012, 11:35

Despacho

•15/05/2012, 17:19

Despacho

•28/09/2012, 11:09

Despacho

•14/12/2012, 16:11

Despacho

•21/03/2013, 09:46

Despacho

•09/07/2013, 11:56

Despacho

•29/08/2013, 10:25

Despacho

•08/10/2013, 13:19

Decisão

•26/11/2013, 13:25

Despacho

•19/12/2013, 16:04

Despacho

•25/02/2014, 12:21

Despacho

•14/08/2014, 12:37

Todos os documentos(61)

Despacho

•23/09/2011, 10:30

Decisão

•13/10/2011, 09:10

Despacho

•13/01/2012, 08:43

Despacho

•08/03/2012, 11:35

Despacho

•15/05/2012, 17:19

Despacho

•28/09/2012, 11:09

Despacho

•14/12/2012, 16:11

Despacho

•21/03/2013, 09:46

Despacho

•09/07/2013, 11:56

Despacho

•29/08/2013, 10:25

Despacho

•08/10/2013, 13:19

Decisão

•26/11/2013, 13:25

Despacho

•19/12/2013, 16:04

Despacho

•25/02/2014, 12:21

Despacho

•14/08/2014, 12:37

Despacho

•14/01/2015, 10:25

Despacho

•09/09/2015, 12:20

Despacho

•22/12/2015, 08:51

Despacho

•23/02/2016, 11:45

Decisão

•17/05/2016, 13:15

Despacho

•28/06/2016, 11:15

Sentença

•22/11/2016, 11:26

Decisão

•28/04/2017, 10:58

Decisão

•02/10/2017, 08:40

Decisão

•20/03/2018, 20:10

Despacho

•26/06/2018, 09:52

Despacho

•22/11/2019, 18:21

Outros Documentos

•12/12/2019, 21:40

Despacho

•03/02/2020, 10:51

Decisão

•21/02/2020, 14:54

Despacho

•05/05/2020, 10:29

Outros Documentos

•17/06/2020, 12:50

Outros Documentos

•17/06/2020, 12:50

Despacho

•01/07/2020, 19:43

Decisão

•02/08/2020, 22:11

Decisão

•14/09/2020, 10:41

Petição

•20/10/2020, 16:40

Decisão

•09/11/2020, 11:44

Decisão

•25/01/2021, 08:48

Decisão

•12/03/2021, 12:22

Decisão

•24/08/2021, 08:47

Decisão

•15/10/2021, 14:31

Sentença

•21/07/2022, 12:21

Decisão

•09/09/2022, 09:09

Decisão

•24/10/2022, 09:07

Decisão

•04/11/2022, 07:25

Despacho

•23/11/2022, 11:41

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