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0028500-15.2023.8.03.0001
Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 09
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIEL PEREIRA CARDOSO
CPF 049.***.***-31
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
ENILDO PENA DO AMARAL
OAB/AP 3527•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
06/10/2025, 10:33Expedição de Certidão.
06/10/2025, 10:31Transitado em Julgado em 01/10/2025
06/10/2025, 10:30Recebidos os autos
03/10/2025, 09:30Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
03/10/2025, 08:41Recebidos os autos
03/10/2025, 08:40Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
02/10/2025, 23:56Juntada de Petição (outras)
02/10/2025, 23:56Recebidos os autos
01/10/2025, 13:55Remetidos os Autos outros motivos para 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU.
01/10/2025, 12:45Expedição de Certidão.
01/10/2025, 12:32Recebidos os autos
01/10/2025, 11:49Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
01/10/2025, 10:11Expedição de Certidão.
01/10/2025, 10:07Decorrido prazo de PARTE RÉ
01/10/2025, 10:06Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•11/09/2025, 10:10
TipoProcessoDocumento#64
•21/08/2025, 16:21
TipoProcessoDocumento#74
•08/07/2025, 08:54
TipoProcessoDocumento#63
•06/06/2025, 13:21
TipoProcessoDocumento#63
•02/06/2025, 11:21
TipoProcessoDocumento#64
•26/03/2025, 14:43
TipoProcessoDocumento#62
•08/03/2025, 20:25
TipoProcessoDocumento#64
•08/04/2024, 10:52
TipoProcessoDocumento#64
•01/02/2024, 13:04
TipoProcessoDocumento#64
•15/09/2023, 09:36
TipoProcessoDocumento#64
•28/07/2023, 08:29