Execução de Título Extrajudicial 6002142-71.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.234,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

MIRIAN COELHO FERREIRA

CPF

Autor

OLIVIO JUNIOR FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ISACKSSON PACHECO

OAB/AP 4190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 08:58

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:33

Juntada de entregue (ecarta)

05/03/2026, 07:42

Expedição de Carta.

26/01/2026, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 16:58

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:43

Processo Desarquivado

20/01/2026, 13:43

Processo Reativado

20/01/2026, 13:43

Juntada de Certidão

20/01/2026, 13:42

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 12:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/11/2025, 10:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:02

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:02

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:46

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 08:58

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:33

Juntada de entregue (ecarta)

05/03/2026, 07:42

Expedição de Carta.

26/01/2026, 11:10

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 08:58

Decisão

•23/01/2026, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 16:58

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:43

Processo Desarquivado

20/01/2026, 13:43

Processo Reativado

20/01/2026, 13:43

Juntada de Certidão

20/01/2026, 13:42

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 12:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/11/2025, 10:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:02

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:02

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:46

Decorrido prazo de MIRIAN COELHO FERREIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARCELO ISACKSSON PACHECO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:09

Juntada de Certidão

23/10/2025, 08:12

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:05

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:05

Expedição de Alvará.

20/10/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO O art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, condiciona o recebimento dos embargos à execução à garantia do juízo. Sem essa garantia, os embargos não podem sequer ser conhecidos, pela ausência de pressuposto de admissibilidade, ou seja, o mérito não é analisado. O embargante foi informado da necessidade de segurança do juízo, com o depósito do valor global da execução ou indicação de bens à penhora, porém nada disse, deixando transcorrer integralmente o prazo concedido. Dessa forma, não estando o juízo garantido, deixo de receber os embargos à execução. Intimem-se. Em seguida, determino a expedição de alvará para levantamento do valor penhorado (ID23123127), em favor da exequente, com a sua posterior intimação para recebimento e manifestação em 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito, indicando bens à penhora, sob pena de extinção da execução.

20/10/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 15:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/10/2025, 14:26

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:26

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:23

Decorrido prazo de MARCELO ISACKSSON PACHECO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 11:41

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Sendo a garantia do juízo pressuposto de admissibilidade dos embargos à execução, a sua não realização de forma plena não possibilita ao executado o direito de resistir à execução, por carência de condição essencial ao seu exercício, sendo irrelevante a natureza e a abrangência da matéria nele invocada; qualquer que seja ela, faz-se necessária a providência exigida no art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995. A matéria foi objeto de deliberação pelo FONAJE, oportunidade em que foi editado o Enunciado 117, com a seguinte redação: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”. Assim, intime-se o embargante/executado para complementar o valor da garantia do juízo em 05 (cinco) dias, sob pena de não recebimento dos embargos à execução.

02/10/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 14:15

Conclusos para decisão

17/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 08:58

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Intimação da parte executada para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo de 15 dias. CERTIDÃO SISBAJUD - RESULTADO Certifico que foi/foram solicitada(s), através do Sistema Conveniado SISBAJUD, a(s) transferência do(s) seguinte(s) valor(es): R$ 148,88 (cento e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), com ID 072025000081978078 R$ 354,13 (trezentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos), com ID 072025000081978086

09/09/2025, 00:00

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

08/09/2025, 10:45

Juntada de Certidão

08/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:55

Juntada de Certidão

03/09/2025, 14:27

Juntada de Certidão

28/08/2025, 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 20:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2025, 11:56

Conclusos para decisão

18/08/2025, 11:56

Juntada de Certidão

18/08/2025, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/02/2025, 09:22

Conclusos para decisão

14/02/2025, 08:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:29

Juntada de Certidão

06/02/2025, 09:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/02/2025, 09:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2025, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2024, 20:26

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

09/12/2024, 20:26

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 09:07

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/10/2024, 06:29

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

21/10/2024, 04:37

Juntada de Certidão

09/10/2024, 10:47

Decorrido prazo de OLIVIO JUNIOR FERREIRA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:03

Expedição de Carta.

25/09/2024, 21:41

Expedição de Carta.

25/09/2024, 21:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/09/2024, 09:58

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/09/2024, 09:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

17/09/2024, 09:34

Juntada de Certidão

17/09/2024, 09:34

Juntada de Certidão

17/09/2024, 09:18

Juntada de Certidão

17/09/2024, 09:16

Juntada de Certidão

17/09/2024, 08:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 08:15, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

17/09/2024, 08:42

Expedição de Termo de Audiência.

17/09/2024, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2024, 11:41

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de certidão

25/08/2024, 11:41

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 10:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 09:30, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

06/08/2024, 09:49

Expedição de Termo de Audiência.

06/08/2024, 09:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 08:15, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

06/08/2024, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2024, 18:11

Juntada de Petição de certidão

03/08/2024, 18:11

Juntada de Petição de certidão

02/08/2024, 11:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/07/2024, 02:08

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 11:47

Expedição de Carta.

27/06/2024, 11:47

Expedição de Termo de Audiência.

17/06/2024, 08:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 08:15, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

17/06/2024, 08:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 09:30, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

17/06/2024, 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2024, 23:06

Juntada de Petição de Certidão

16/06/2024, 23:06

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/06/2024, 09:36

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 11:43

Expedição de Carta.

16/05/2024, 11:43

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 08:15, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

16/05/2024, 11:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 08:05, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

04/04/2024, 08:18

Expedição de Termo de Audiência.

04/04/2024, 08:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 08:15, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

04/04/2024, 08:06

Juntada de Outros documentos

28/03/2024, 05:11

Juntada de Certidão

22/03/2024, 00:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2024, 00:26

Expedição de Carta.

02/02/2024, 11:34

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 11:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 08:05, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

02/02/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 12:03

Conclusos para despacho

25/01/2024, 08:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/01/2024, 12:25

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 12:25

Sentença

•03/11/2025, 10:43

Decisão

•16/10/2025, 15:04

Decisão

•30/09/2025, 14:15

Decisão

•27/08/2025, 20:16

Decisão

•14/02/2025, 09:22

Decisão

•24/09/2024, 09:58

Despacho

•26/01/2024, 12:03