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0001064-26.2024.8.03.0008
Apelação CriminalDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDRE PINHEIRO
CPF 868.***.***-91
JUNIOR,NEGUINHO E JUNIOR
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI.
25/11/2025, 10:51Transitado em Julgado em 19/11/2025
25/11/2025, 10:50Recebidos os autos
25/11/2025, 08:18Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
24/11/2025, 08:12Recebidos os autos
24/11/2025, 08:11Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
21/11/2025, 23:22Juntada de Petição (outras)
21/11/2025, 23:22Recebidos os autos
21/11/2025, 12:33Remetidos os Autos outros motivos para 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU.
21/11/2025, 12:28Expedição de Certidão.
21/11/2025, 12:12Recebidos os autos
21/11/2025, 12:07Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
21/11/2025, 10:37Expedição de Certidão.
21/11/2025, 10:33Decorrido prazo de PARTE RÉ
21/11/2025, 10:32Expedição de Certidão.
11/11/2025, 12:32Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•07/10/2025, 13:01
TipoProcessoDocumento#63
•16/09/2025, 17:05
TipoProcessoDocumento#64
•07/04/2025, 15:57
TipoProcessoDocumento#62
•19/02/2025, 21:04
TipoProcessoDocumento#64
•04/02/2025, 12:14
TipoProcessoDocumento#64
•12/11/2024, 09:41
TipoProcessoDocumento#64
•04/09/2024, 19:23