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0000245-80.2024.8.03.0011
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAbandono de incapazPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 450,82
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
LUZIANE MORAES PEREIRA
CPF 674.***.***-15
LUZIANE MORAES PEREIRA
CPF 674.***.***-15
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JEFFERSON ALVES TEODOSIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JEFFERSON ALVES TEODOSIO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
22/04/2026, 13:45Em Atos do Juiz. O acórdão do Tribunal de Justiça manteve a sentença que ABSOLVEU a ré do crime a ela imputado.Já tendo havido o trânsito em julgado do acórdão, não há mais que se falar em cumprimento de pena nos presentes autos.DIANTE DO EXPOSTO, arquivem-se o (...)
15/04/2026, 13:43Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2026, às 00:00:27, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
09/04/2026, 00:00Conclusão
09/04/2026, 00:00VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
30/03/2026, 11:12Certifico que o ACÓRDÃO do mov. nº 110 TRANSITOU EM JULGADO em 26/03/2026, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para o autor-apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
30/03/2026, 11:10Certifico que os presentes autos aguardam em secretaria prazo para recurso pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, conforme recebimento pela ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MP/AP em 24/02/2026 (MO n.124).
25/02/2026, 12:02Certifico que o movimento de ordem nº 133 foi salvo indevidamente.
25/02/2026, 11:58*Este movimento foi cancelado pelo movimento 134.* Certifico que, procederei a remessa dos presentes autos virtuais à Douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.
25/02/2026, 11:57Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2026, às 08:49:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
25/02/2026, 08:49Remessa
24/02/2026, 15:08Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2026, às 15:07:25, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO
24/02/2026, 15:07Remessa
24/02/2026, 15:05Em Atos do Procurador.
24/02/2026, 15:04Certifico e dou fé que em 24 de February de 2026, às 11:32:02, recebi os presentes autos no(a) 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
24/02/2026, 11:32Documentos
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