0000245-80.2024.8.03.0011

Apelação CriminalAbandono de incapazPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 450,82

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

LUZIANE MORAES PEREIRA

CPF 674.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

LUZIANE MORAES PEREIRA

CPF 674.***.***-15

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

MARIA GLORIA PEREIRA DA SILVA

CPF 057.***.***-27

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE.

30/03/2026, 11:12

Transitado em Julgado em 26/03/2026

30/03/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:02

Cancelada a movimentação processual 81491939

25/02/2026, 11:58

Recebidos os autos

25/02/2026, 08:49

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

24/02/2026, 15:08

Recebidos os autos

24/02/2026, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

24/02/2026, 15:05

Juntada de Petição (outras)

24/02/2026, 15:04

Recebidos os autos

24/02/2026, 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO.

24/02/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:53

Recebidos os autos

24/02/2026, 09:49

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

23/02/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#36

•06/01/2026, 22:45

TipoProcessoDocumento#74

•26/11/2025, 08:41

TipoProcessoDocumento#63

•07/10/2025, 15:53

TipoProcessoDocumento#63

•16/07/2025, 07:32

TipoProcessoDocumento#64

•02/06/2025, 14:38

TipoProcessoDocumento#62

•04/05/2025, 15:07

TipoProcessoDocumento#64

•08/11/2024, 10:30

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 10:49

TipoProcessoDocumento#64

•26/03/2024, 11:02