0000245-80.2024.8.03.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAbandono de incapazPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 450,82

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/04/2026, 13:44

Determinado o arquivamento

15/04/2026, 13:43

Recebidos os autos

09/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão.

09/04/2026, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2025, 10:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

07/07/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:05

Juntada de Petição (outras)

01/07/2025, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2025, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 11:42

Recebidos os autos

09/06/2025, 08:06

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE.

05/06/2025, 22:30

Juntada de Petição (outras)

05/06/2025, 22:29

Recebidos os autos

05/06/2025, 11:11

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 13:43

Petição

•06/01/2026, 22:45

Acórdão

•26/11/2025, 08:41

Despacho

•07/10/2025, 15:53

Despacho

•16/07/2025, 07:32

Decisão

•02/06/2025, 14:38

Sentença

•04/05/2025, 15:07

Decisão

•08/11/2024, 10:30

Decisão

•12/08/2024, 10:49

Despacho

•19/07/2024, 14:13

Decisão

•26/03/2024, 11:02