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0010503-89.2018.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/12/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
WALBER AUGUSTO SILVA NASCIMENTO FILHO
CPF 868.***.***-68
STEPHAN QUEIROZ PONTES
CPF 324.***.***-06
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO
OAB/AP 1649•Representa: PASSIVO
LUIS ANTONIO DA SILVA RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: WALBER AUGUSTO SILVA NASCIMENTO FILHO, STEPHAN QUEIROZ PONTES Em cumprimento à decisão ID 24478346, certifico que constam dos autos as mídias da audiência de instrução e julgamento realizada em 27/02/2023 (ID 20263189), na qual foram realizadas as oitivas da testemunha EDEILSON DOS SANTOS CARVALHO (ID 20262884) e dos informantes NATALINO BARBOSA DA SILVA (ID 20262089), ANDREY DIAS DO REGO (ID 20262885, 20262877, 20262720 e 20262900) e MARCELO LOPES LACERDA (ID 20262475). Também constam dos autos a mídia da audiência de instrução e julgamento realizada em 10/11/2023 (ID 20263215), na qual procedeu-se a oitiva da testemunha EDUARDO DA SILVA MOURA (ID 20262692); bem como, as mídias da Audiência de instrução e julgamento realizada em 02/07/2024 (ID 20263228), na qual foi realizado o interrogatório dos réus WALBER AUGUSTO SILVA NASCIMENTO FILHO (ID 20262455) e STEPHAN QUEIROZ PONTES (ID 20262452 e 20262700). Estando todas as mídias disponíveis para o acesso das partes e advogados. Assim, promovo a intimação da defesa para ciência da reabertura do prazo para apresentação das razões recursais. Macapá/AP, 4 de novembro de 2025. MARIA EMILIA OLIVEIRA CHAVES Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0010503-89.2018.8.03.0002 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Peculato]
05/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010503-89.2018.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: WALBER AUGUSTO SILVA NASCIMENTO FILHO, STEPHAN QUEIROZ PONTES DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de recurso de apelação interposto por STEPHAN QUEIROZ PONTES e WALBER AUGUSTO SILVA NASCIMENTO FILHO, por intermédio de seus advogados, em face da sentença prolatada em 08/09/2025 (ID 23060586). Recebo o recurso interposto, pois tempestivo. Ante o exposto, determino: 1 - Intimem-se os apelantes para apresentarem as razões recursais no prazo legal; 2 - Após, intime-se o apelado para as respectivas contrarrazões; 3 - Por fim, remetam-se os autos ao Segundo Grau com as homenagens de estilo. Macapá/AP, 9 de outubro de 2025. MARINA LORENA NUNES LUSTOSA Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
14/10/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
29/07/2025, 09:10Certifico que à vista das apresentações de alegações finais de ordens #208 e #242, torno os autos conclusos para julgamento.
24/04/2025, 09:04CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
24/04/2025, 09:04DEFESA - JUNTADA DE MEMORIAIS
11/04/2025, 22:54Intimação (Expedição de Certidão. na data: 26/03/2025 15:27:23 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO (Advogado Réu). Alegações finais
05/04/2025, 06:01Notificação (Expedição de Certidão. na data: 26/03/2025 15:27:23 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO
26/03/2025, 15:27Decurso de Prazo em 14/02/2025 para apresentação de alegações finais, sem que o tenha feito, pelo que torno os autos à Defesa para tanto.
26/03/2025, 15:27Intimação (Expedição de Certidão. na data: 30/01/2025 07:39:35 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO (Advogado Réu). Alegações finais
09/02/2025, 06:01Notificação (Expedição de Certidão. na data: 30/01/2025 07:39:35 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO
30/01/2025, 07:40Certifico a notificação da defesa para apresentação de alegações finais, no prazo legal.
30/01/2025, 07:39PARTES ACUSADAS: STEPHAN QUEIROZ PONTES e WALVER AUGUSTO SILVA NASCIMENTO FILHO
29/01/2025, 07:48Mandado
24/12/2024, 23:23Certifico que os autos aguardam o cumprimento dos mandados de intimação dos acusados expedidos à ordem #232.
17/12/2024, 14:45Documentos
Nenhum documento disponivel