0010503-89.2018.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ESPOLIO DE EVANDRO MACHADO DE ANDRADE

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO

OAB/AP 1649•Representa: PASSIVO

LUIS ANTONIO DA SILVA RIBEIRO

OAB/AP 1737•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

19/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 13:34

Juntada de Certidão

12/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de apelação

12/03/2026, 12:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 08:37

Conclusos para decisão

13/02/2026, 21:38

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/12/2025, 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/12/2025, 22:17

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

21/12/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:29

Juntada de Certidão

18/11/2025, 12:41

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 08:37

Decisão

•17/11/2025, 09:00

Decisão

•31/10/2025, 10:57

Decisão

•09/10/2025, 11:35

Sentença

•08/09/2025, 11:05

Decisão

•02/10/2024, 14:28

Despacho

•02/07/2024, 11:11

Despacho

•10/11/2023, 13:34

Despacho

•27/02/2023, 14:18

Despacho

•21/02/2022, 14:33

Decisão

•07/01/2022, 13:23

Decisão

•05/11/2021, 16:16

Decisão

•12/12/2019, 15:23

Despacho

•05/09/2019, 11:08

Despacho

•19/08/2019, 18:20