0010503-89.2018.8.03.0002

Apelação CriminalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

WALBER AUGUSTO SILVA NASCIMENTO FILHO

CPF 868.***.***-68

Autor

STEPHAN QUEIROZ PONTES

CPF 324.***.***-06

Autor

ESPOLIO DE EVANDRO MACHADO DE ANDRADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

EDEILSON DOS SANTOS CARVALHO

CPF 950.***.***-30

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO DA SILVA RIBEIRO

OAB/AP 1737•Representa: ATIVO

VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO

OAB/AP 1649•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/05/2026, 22:39

Juntada de Certidão

11/05/2026, 11:31

Conclusos ao revisor

11/05/2026, 11:31

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 11:28

Juntada de Certidão

22/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/04/2026, 19:53

Confirmada a comunicação eletrônica

19/04/2026, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 07:26

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 07:25

Recebidos os autos

08/04/2026, 13:12

Distribuído por sorteio

08/04/2026, 13:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•12/05/2026, 22:39

TipoProcessoDocumento#64

•19/02/2026, 08:37

TipoProcessoDocumento#64

•17/11/2025, 09:00

TipoProcessoDocumento#64

•31/10/2025, 10:57

TipoProcessoDocumento#64

•09/10/2025, 11:35

TipoProcessoDocumento#62

•08/09/2025, 11:05

TipoProcessoDocumento#64

•02/10/2024, 14:28

TipoProcessoDocumento#64

•07/01/2022, 13:23

TipoProcessoDocumento#64

•05/11/2021, 16:16

TipoProcessoDocumento#64

•12/12/2019, 15:23

TipoProcessoDocumento#64

•24/06/2019, 12:34