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0003369-35.2023.8.03.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 12.674,59
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE RAIMUNDO MATOS DA COSTA
CPF 324.***.***-34
ZECA
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026
15/05/2026, 01:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2026, 10:05Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
08/05/2026, 13:09Conclusos para decisão
08/05/2026, 12:23Expedição de Certidão.
13/03/2026, 11:40Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
13/03/2026, 11:40Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2026, 13:19Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
12/03/2026, 13:19Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/01/2026, 14:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
26/01/2026, 09:56Publicado Intimação em 22/01/2026.
26/01/2026, 09:56Proferido despacho de mero expediente
07/01/2026, 11:00Conclusos para despacho
02/10/2025, 12:32Expedição de Certidão.
12/08/2025, 13:13Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
12/08/2025, 13:13Documentos
Decisão
•08/05/2026, 13:09
Execução / Cumprimento de Sentença
•28/01/2026, 14:24
Despacho
•07/01/2026, 11:00
Despacho
•04/07/2025, 11:53
Despacho
•15/04/2025, 09:43
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•20/03/2025, 21:00
Decisão
•16/01/2025, 08:36
Ato ordinatório
•29/11/2024, 09:11
Despacho
•16/10/2024, 12:40
Despacho
•16/09/2024, 18:30
Despacho
•19/07/2024, 11:44
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•08/07/2024, 17:22
Ato ordinatório
•24/06/2024, 11:01
Decisão
•08/05/2024, 09:53
Petição
•25/04/2024, 12:28