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0003369-35.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 12.674,59
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
ZECA
JOSE RAIMUNDO MATOS DA COSTA
CPF 324.***.***-34
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
16/04/2024, 08:19Baixa Definitiva
16/04/2024, 08:19Transitado em Julgado em 21/03/2024
16/04/2024, 07:23Confirmada a intimação eletrônica
01/04/2024, 06:01Confirmada a intimação eletrônica
01/04/2024, 06:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024, 10:58Recebido pelo Distribuidor
22/03/2024, 10:52Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
22/03/2024, 10:35Não conhecido o recurso de Petição (outras) de JOSÉ RAIMUNDO MATOS DA COSTA
21/03/2024, 17:37Recebidos os autos
20/03/2024, 11:12Conclusos para decisão.
20/03/2024, 11:12Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
20/03/2024, 11:02Expedição de Certidão.
20/03/2024, 09:40Confirmada a intimação eletrônica
16/03/2024, 06:01Juntada de Petição (outras)
15/03/2024, 15:58Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•21/03/2024, 17:37
TipoProcessoDocumento#64
•23/02/2024, 13:42
TipoProcessoDocumento#62
•31/10/2023, 14:37
TipoProcessoDocumento#62
•26/07/2023, 12:28