0036806-07.2022.8.03.0001

Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

MARCELO ROMENNY SILVA PEREIRA

CPF 796.***.***-68

Autor

EVERTON DOS SANTOS PIMENTEL

CPF 023.***.***-82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA

OAB/AP 4991•Representa: ATIVO

OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR

OAB/AP 2642•Representa: ATIVO

BENEDITO SOCORRO DA COSTA PARENTE

OAB/AP 2866•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EVERTON DOS SANTOS PIMENTEL em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de EVERTON DOS SANTOS PIMENTEL em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:03

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:03

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/05/2026, 18:20

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 09:08

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:48

Juntada de Certidão

08/05/2026, 09:31

Juntada de Petição de parecer do mp

07/05/2026, 13:58

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/05/2026, 09:08

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2026, 07:59

TipoProcessoDocumento#64

•14/04/2026, 16:10

TipoProcessoDocumento#74

•02/03/2026, 15:01

TipoProcessoDocumento#74

•02/03/2026, 15:01

TipoProcessoDocumento#63

•03/12/2025, 23:39

TipoProcessoDocumento#63

•26/06/2025, 23:12

TipoProcessoDocumento#64

•05/05/2025, 11:36

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2025, 09:06

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2025, 12:00

TipoProcessoDocumento#64

•14/03/2024, 13:07

TipoProcessoDocumento#64

•07/06/2023, 09:18

TipoProcessoDocumento#64

•17/01/2023, 10:03

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2022, 13:21