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0027582-11.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
MARLON RODRIGO SANTANA MELO
OAB/AP 5330•Representa: PASSIVO
DANIELLE RODRIGUES CARVALHO
OAB/AP 1843•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
30/01/2026, 14:33Proferido despacho de mero expediente
29/01/2026, 12:39Retificado o movimento Conclusos para decisão
28/01/2026, 23:48Conclusos para despacho
28/01/2026, 23:48Juntada de Petição de petição
19/12/2025, 13:17Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/12/2025, 12:33Conclusos para decisão
01/12/2025, 09:05Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 01:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/10/2025, 14:46Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
15/08/2025, 19:32Recebidos os autos
14/08/2025, 10:58Recebido pelo Distribuidor
01/07/2025, 13:01Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
26/06/2025, 13:29Expedição de Certidão.
26/06/2025, 13:29Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/06/2025, 22:09Documentos
Despacho
•29/01/2026, 12:39
Despacho
•15/07/2025, 12:11
Decisão
•20/06/2025, 22:09
Sentença
•02/05/2025, 10:42
Decisão
•17/03/2025, 18:02
Decisão
•29/01/2025, 16:39
Decisão
•31/10/2024, 10:42
Decisão
•13/08/2024, 11:31
Decisão
•20/05/2024, 12:23
Decisão
•16/02/2024, 15:11
Despacho
•11/10/2023, 15:35
Decisão
•31/07/2023, 15:59