0055276-96.2016.8.03.0001

Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.421.773,13

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

ENTERPA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 47.***.***.0001-21

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GALLIANO CEI NETO

OAB/AP 2294•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/04/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:12

Publicado Intimação de Pauta em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 11:31

Juntada de Certidão

22/04/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 12:37

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 12:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

22/04/2026, 12:37

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

21/04/2026, 17:33

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 12:54

Juntada de Certidão

09/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/04/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•21/04/2026, 17:33

TipoProcessoDocumento#64

•27/03/2026, 08:08

TipoProcessoDocumento#64

•27/03/2026, 07:29

TipoProcessoDocumento#63

•02/03/2026, 22:10

TipoProcessoDocumento#63

•18/12/2025, 14:11

TipoProcessoDocumento#53

•01/09/2025, 20:10

TipoProcessoDocumento#62

•28/07/2025, 11:51

TipoProcessoDocumento#64

•24/06/2025, 11:24

TipoProcessoDocumento#64

•02/04/2025, 10:08

TipoProcessoDocumento#64

•16/01/2025, 10:53

TipoProcessoDocumento#64

•01/10/2024, 14:57

TipoProcessoDocumento#64

•15/01/2024, 14:43

TipoProcessoDocumento#64

•16/06/2023, 15:20

TipoProcessoDocumento#64

•16/11/2022, 12:49

TipoProcessoDocumento#64

•03/03/2022, 22:04