Procedimento Comum Cível 0055276-96.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2016

Valor da Causa

R$ 11.421.773,13

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

ENTERPA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

GALLIANO CEI NETO

OAB/AP 2294·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ENTERPA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

JOSE RUI INFANTE BONATTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

10/11/2025, 14:57

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de ciência

19/09/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de apelação

01/09/2025, 20:10

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 05:45

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 05:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:16

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2025, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2025, 07:53

Julgado improcedente o pedido

28/07/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 08:48

Juntada de Petição de parecer

10/07/2025, 12:48

Todas as movimentações(336)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

10/11/2025, 14:57

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de ciência

19/09/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Documento de Comprovação

•01/09/2025, 20:10

Sentença

•28/07/2025, 11:51

18/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de apelação

01/09/2025, 20:10

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 05:45

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 05:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:16

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2025, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2025, 07:53

Julgado improcedente o pedido

28/07/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 08:48

Juntada de Petição de parecer

10/07/2025, 12:48

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 13:21

Juntada de Certidão

30/06/2025, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 11:24

Conclusos para decisão

23/06/2025, 12:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/06/2025, 12:51

Decorrido prazo de ENTERPA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:53

Juntada de Petição de alegações finais

14/05/2025, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 10:33

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

11/04/2025, 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 10:08

Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 22:16

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 05:10

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 10:53

Conclusos para decisão

16/01/2025, 08:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

16/01/2025, 08:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/11/2024, 19:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2024, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 14:57

Conclusos para decisão

01/10/2024, 10:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/10/2024, 10:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

01/10/2024, 10:43

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

17/06/2024, 05:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2024, 05:17

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de Alegações finais

14/05/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 08:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/01/2024, 14:43

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/11/2023.

23/11/2023, 10:37

Conclusos para decisão

23/11/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 08:57

Recebidos os autos

25/08/2023, 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

24/08/2023, 09:02

Recebidos os autos

24/08/2023, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

23/08/2023, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2023, 06:01

Recebidos os autos

19/07/2023, 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

19/07/2023, 10:29

Recebidos os autos

19/07/2023, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

19/07/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:42

Conclusos para decisão

07/06/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica

06/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 07:50

Conclusos para decisão

25/10/2022, 07:50

Recebidos os autos

18/08/2022, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

17/08/2022, 08:18

Recebidos os autos

17/08/2022, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

16/08/2022, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 19:22

Recebidos os autos

16/07/2022, 03:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

14/07/2022, 10:45

Recebidos os autos

14/07/2022, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

14/07/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica

19/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/03/2022, 10:04

Outras Decisões

03/03/2022, 22:04

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 11:47

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 11:47

Outras Decisões

09/12/2021, 09:20

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/11/2021.

04/11/2021, 10:32

Conclusos para decisão

04/11/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 18:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 20/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

20/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 20/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

20/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/09/2021, 11:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/09/2021, 11:35

Outras Decisões

09/09/2021, 21:31

Recebidos os autos

24/08/2021, 14:35

Conclusos para decisão

24/08/2021, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

23/08/2021, 21:00

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/08/2021, 20:59

Recebidos os autos

23/08/2021, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

23/08/2021, 08:28

Recebidos os autos

23/08/2021, 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

21/08/2021, 21:06

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 18:17

Outras Decisões

18/08/2021, 22:18

Juntada de Ofício

04/08/2021, 13:30

Juntada de Ofício

12/07/2021, 11:57

Juntada de Ofício

12/07/2021, 11:55

Conclusos para decisão

12/07/2021, 11:55

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 07:58

Expedição de Ofício.

18/05/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 09:43

Outras Decisões

14/05/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 07:42

Juntada de Ofício

15/04/2021, 09:19

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 12/04/2021.

12/04/2021, 14:11

Conclusos para decisão

12/04/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 22:52

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 09:05

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 09:05

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 09:04

Expedição de Ofício.

01/03/2021, 14:51

Expedição de Ofício.

01/03/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 10:07

Outras Decisões

26/02/2021, 14:43

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 09/02/2021.

09/02/2021, 09:50

Conclusos para decisão

09/02/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 14:26

Expedição de Mandado.

12/01/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

19/12/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 09:12

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 09:10

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 09:10

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 08:37

Expedição de Ofício.

07/10/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

03/10/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 08:25

Expedição de Ofício.

30/09/2020, 23:07

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 08:35

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 10:51

Outras Decisões

06/07/2020, 21:19

Recebidos os autos

22/06/2020, 13:25

Conclusos para decisão

22/06/2020, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

22/06/2020, 09:10

Recebidos os autos

22/06/2020, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

22/06/2020, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 01:26

Recebidos os autos

28/05/2020, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE

27/05/2020, 12:11

Recebidos os autos

27/05/2020, 07:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

26/05/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 16:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 20/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

20/02/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 20/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

20/02/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/02/2020, 07:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/02/2020, 07:27

Outras Decisões

06/02/2020, 15:43

Juntada de Petição de Alegações finais

10/12/2019, 21:06

Conclusos para julgamento

10/12/2019, 21:06

Juntada de Petição de Alegações finais

09/12/2019, 20:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2019, 08:39

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 09:33

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 09:26

Outras Decisões

03/12/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 12:25

Conclusos para decisão

19/11/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 12:22

Audiência instrução e julgamento redesignada. 18/11/2019 às 10:49:09

18/11/2019, 10:49

Outras Decisões

18/11/2019, 10:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 09/11/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

09/11/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 09/11/2019 às 06:01:01 para Audiência

09/11/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/11/2019 às 06:01:01 para Audiência

09/11/2019, 06:01

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 10:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 07/11/2019 às 15:58:39 para Rotinas processuais

07/11/2019, 15:58

Expedição de Carta.

30/10/2019, 13:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/10/2019, 12:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/10/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 12:04

Audiência instrução e julgamento redesignada. 18/11/2019 às 10:30:00

30/10/2019, 12:04

Audiência instrução e julgamento cancelada. 08/11/2019 às 11:30:00

30/10/2019, 12:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 13/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

13/09/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 14:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/09/2019, 09:23

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 09:23

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/09/2019.

03/09/2019, 09:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 17/08/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

17/08/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 16/08/2019 às 16:18:27 para Rotinas processuais

16/08/2019, 16:18

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/08/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 12:40

Audiência instrução e julgamento redesignada. 08/11/2019 às 11:30:00

07/08/2019, 12:39

Audiência instrução e julgamento cancelada. 11/09/2019 às 09:30:00

07/08/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 12:27

Audiência instrução e julgamento cancelada. 14/08/2019 às 09:30:00

17/07/2019, 12:25

Audiência instrução e julgamento designada. 11/09/2019 às 09:30:00

17/07/2019, 12:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 17/06/2019 às 06:01:01 para Audiência

17/06/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 10/06/2019 às 10:21:22 para Audiência

10/06/2019, 10:21

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/06/2019, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 17:35

Expedição de Mandado.

10/05/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 10:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 23/04/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

23/04/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 22/04/2019 às 13:35:43 para DECISÃO

22/04/2019, 13:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/04/2019, 10:15

Outras Decisões

11/04/2019, 11:42

Audiência instrução e julgamento designada. 14/08/2019 às 09:30:00

10/04/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 11:58

Conclusos para decisão

29/03/2019, 11:58

Audiência semana da conciliação realizada. 29/03/2019 às 08:52:21

29/03/2019, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 11:27

Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 09/02/2019 às 06:01:01 para Audiência

09/02/2019, 06:01

Citação e Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 08/02/2019 às 12:59:07 para DESPACHO

08/02/2019, 12:59

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/02/2019 às 12:50:48 para Audiência

01/02/2019, 12:50

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

30/01/2019, 09:52

Citação e Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

30/01/2019, 09:52

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

30/01/2019, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 15:32

Audiência semana da conciliação designada. 29/03/2019 às 08:40:00

28/01/2019, 11:39

Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 27/01/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

27/01/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 15:08

Conclusos para despacho

23/01/2019, 15:08

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/01/2019, 08:25

Proferida decisão de mero expediente

09/01/2019, 15:19

Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 14/12/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

14/12/2018, 06:01

Expedição de Certidão.

08/12/2018, 10:41

Conclusos para decisão

08/12/2018, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 09:51

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/12/2018, 12:18

Proferida decisão de mero expediente

29/11/2018, 15:20

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/09/2018.

28/09/2018, 08:39

Conclusos para decisão

28/09/2018, 08:39

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 20/09/2018 às 10:58:27 para DECISÃO

20/09/2018, 10:58

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/09/2018, 10:39

Proferida decisão de mero expediente

11/09/2018, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 11:32

Conclusos para decisão

06/08/2018, 11:32

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 20/07/2018 às 13:15:13 para DECISÃO

20/07/2018, 13:15

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/07/2018, 12:16

Proferida decisão de mero expediente

12/07/2018, 15:02

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/05/2018.

17/05/2018, 09:30

Conclusos para decisão

17/05/2018, 09:30

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/04/2018 às 13:20:03 para DECISÃO

27/04/2018, 13:20

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/04/2018, 11:27

Proferida decisão de mero expediente

23/04/2018, 13:20

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/03/2018.

27/03/2018, 10:53

Conclusos para decisão

27/03/2018, 10:53

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 11:56

Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 02/03/2018 às 15:37:31 para DECISÃO

02/03/2018, 15:37

Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 01/03/2018 às 02:45:01 para Sentença

01/03/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 26/02/2018 às 12:24:10 para Sentença

26/02/2018, 12:24

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/02/2018, 10:53

Proferida decisão de mero expediente

23/02/2018, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 17:20

Conclusos para decisão

20/02/2018, 17:20

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/02/2018, 12:13

Indeferida a petição inicial

09/02/2018, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 17:28

Conclusos para decisão

22/01/2018, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 17:19

Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 31/12/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

31/12/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/12/2017, 14:19

Proferida decisão de mero expediente

18/12/2017, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 11:26

Conclusos para decisão

24/11/2017, 11:26

Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 27/10/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

27/10/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/10/2017, 13:48

Proferida decisão de mero expediente

11/10/2017, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 19:15

Conclusos para decisão

30/08/2017, 19:15

Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 16/08/2017 às 16:39:13 para Rotinas processuais

16/08/2017, 16:39

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 16/08/2017 às 08:16:24 para Rotinas processuais

16/08/2017, 08:16

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/08/2017, 13:22

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 13:20

Juntada de Petição de Réplica

07/08/2017, 10:33

Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 14/07/2017 às 15:59:30 para Rotinas processuais

14/07/2017, 15:59

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/07/2017, 11:36

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 21:31

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 17:32

Audiência semana da conciliação realizada. 23/05/2017 às 11:52:21

23/05/2017, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2017, 11:52

Publicado Agendamento de audiência em 04/05/2017.

04/05/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2017

03/05/2017, 18:52

Expediente Encaminhado ao DJE

02/05/2017, 12:26

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 03/04/2017 às 08:03:18 para Audiência

03/04/2017, 08:03

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

30/03/2017, 13:29

Audiência semana da conciliação designada. 23/05/2017 às 11:40:00

24/02/2017, 08:24

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2017, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2016, 11:40

Conclusos para despacho

20/12/2016, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2016, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2016, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2016, 18:12

Publicado DESPACHO em 24/11/2016.

24/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2016

23/11/2016, 16:55

Expediente Encaminhado ao DJE

23/11/2016, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2016, 08:58

Processo Autuado

14/11/2016, 15:22

Conclusos para despacho

14/11/2016, 15:22

Distribuído por sorteio

10/11/2016, 08:29

Decisão

•24/06/2025, 11:24

Decisão

•02/04/2025, 10:08

Decisão

•16/01/2025, 10:53

Decisão

•01/10/2024, 14:57

Decisão

•15/01/2024, 14:43

Decisão

•16/06/2023, 15:20

Decisão

•16/11/2022, 12:49

Decisão

•03/03/2022, 22:04

Decisão

•09/12/2021, 09:20

Decisão

•09/09/2021, 21:31

Decisão

•18/08/2021, 22:18

Decisão

•14/05/2021, 13:31

Decisão

•26/02/2021, 14:43

Todos os documentos(34)

Documento de Comprovação

•01/09/2025, 20:10

Sentença

•28/07/2025, 11:51

Decisão

•24/06/2025, 11:24

Decisão

•02/04/2025, 10:08

Decisão

•16/01/2025, 10:53

Decisão

•01/10/2024, 14:57

Decisão

•15/01/2024, 14:43

Decisão

•16/06/2023, 15:20

Decisão

•16/11/2022, 12:49

Decisão

•03/03/2022, 22:04

Decisão

•09/12/2021, 09:20

Decisão

•09/09/2021, 21:31

Decisão

•18/08/2021, 22:18

Decisão

•14/05/2021, 13:31

Decisão

•26/02/2021, 14:43

Decisão

•06/07/2020, 21:19

Decisão

•06/02/2020, 15:43

Decisão

•03/12/2019, 14:08

Decisão

•18/11/2019, 10:49

Decisão

•11/04/2019, 11:42

Decisão

•29/03/2019, 08:52

Despacho

•28/01/2019, 15:32

Decisão

•09/01/2019, 15:19

Decisão

•29/11/2018, 15:20

Decisão

•11/09/2018, 09:23

Decisão

•12/07/2018, 15:02

Decisão

•23/04/2018, 13:20

Decisão

•23/02/2018, 14:19

Sentença

•09/02/2018, 14:21

Decisão

•18/12/2017, 11:12

Decisão

•11/10/2017, 12:30

Despacho

•23/05/2017, 11:52

Despacho

•26/01/2017, 13:23

Despacho

•22/11/2016, 08:58