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0055276-96.2016.8.03.0001
Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2016
Valor da Causa
R$ 11.421.773,13
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ENTERPA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 47.***.***.0001-21
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
GALLIANO CEI NETO
OAB/AP 2294•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
11/11/2025, 17:15Juntada de Petição de contrarrazões recursais
10/11/2025, 14:57Confirmada a comunicação eletrônica
30/09/2025, 09:15Juntada de Petição de ciência
19/09/2025, 17:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/09/2025, 15:34Juntada de Petição de apelação
01/09/2025, 20:10Confirmada a comunicação eletrônica
09/08/2025, 05:45Confirmada a comunicação eletrônica
09/08/2025, 05:45Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025, 19:16Juntada de Certidão
01/08/2025, 19:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025, 07:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025, 07:53Julgado improcedente o pedido
28/07/2025, 11:51Conclusos para julgamento
11/07/2025, 08:48Juntada de Petição de parecer
10/07/2025, 12:48Documentos
Documento de Comprovação
•01/09/2025, 20:10
Sentença
•28/07/2025, 11:51
Decisão
•24/06/2025, 11:24
Decisão
•02/04/2025, 10:08
Decisão
•16/01/2025, 10:53
Decisão
•01/10/2024, 14:57
Decisão
•15/01/2024, 14:43
Decisão
•16/06/2023, 15:20
Decisão
•16/11/2022, 12:49
Decisão
•03/03/2022, 22:04
Decisão
•09/12/2021, 09:20
Decisão
•09/09/2021, 21:31
Decisão
•18/08/2021, 22:18
Decisão
•14/05/2021, 13:31
Decisão
•26/02/2021, 14:43