Apelação Criminal 0030405-94.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Apelação Criminal
Denegação
Recurso
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Apelação Criminal
TJAP
2° Grau
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Data de Distribuição
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete 05
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2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 03
Partes do Processo
JOSE MARLUCIO PEREIRA DE SOUZA
CPF
890.***.***-91
Mostrar
Autor
DIONNE OLIVEIRA DE SOUZA
CPF
700.***.***-03
Mostrar
Autor
IZANILDO TEIXEIRA CAVALCANTE
CPF
833.***.***-68
Mostrar
Autor
TICONE
Terceiro
TOCHA
Terceiro
Advogados / Representantes
GABRIEL HENRIQUE LIMA BRITO
OAB/AP 4067
·
CPF
013.***.***-64
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·
Representa: Autor
LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA
OAB/AP 669
·
CPF
594.***.***-04
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
JOSE MARLUCIO PEREIRA DE SOUZA
CPF
890.***.***-91
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Autor
DIONNE OLIVEIRA DE SOUZA
CPF
700.***.***-03
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Autor
IZANILDO TEIXEIRA CAVALCANTE
CPF
833.***.***-68
Mostrar
Autor
TICONE
Terceiro
TOCHA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
34.***.***.0001-99
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
34.***.***.0001-99
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Juntada de Certidão
11/05/2026, 17:21
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/05/2026, 13:07
Confirmada a comunicação eletrônica
11/05/2026, 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 09:18
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
08/05/2026, 08:09
Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2026, 08:25
Decorrido prazo de IZANILDO TEIXEIRA CAVALCANTE em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:00
Juntada de Petição de apelação
21/04/2026, 21:47
Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2026, 12:07
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2026, 10:06
Conclusos para despacho
18/03/2026, 07:36
Juntada de Certidão
17/03/2026, 13:48
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/03/2026, 22:52
Ver todas as movimentações (126)
Todas as movimentações
(126)
Juntada de Certidão
11/05/2026, 17:21
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/05/2026, 13:07
Confirmada a comunicação eletrônica
11/05/2026, 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 09:18
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•
23/07/2019, 13:34
TipoProcessoDocumento#64
•
27/01/2020, 11:21
08/05/2026, 08:09
Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2026, 08:25
Decorrido prazo de IZANILDO TEIXEIRA CAVALCANTE em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:00
Juntada de Petição de apelação
21/04/2026, 21:47
Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2026, 12:07
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2026, 10:06
Conclusos para despacho
18/03/2026, 07:36
Juntada de Certidão
17/03/2026, 13:48
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/03/2026, 22:52
Confirmada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2026, 09:30
Ato ordinatório praticado
06/03/2026, 09:30
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
06/03/2026, 08:55
Confirmada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 00:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 14:33
Juntada de Petição de apelação
18/02/2026, 23:27
Decorrido prazo de DIONNE OLIVEIRA DE SOUZA em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:05
Decorrido prazo de JOSE MARLUCIO PEREIRA DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:00
Decorrido prazo de IZANILDO TEIXEIRA CAVALCANTE em 28/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:00
Juntada de Petição de petição
23/01/2026, 23:07
Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
18/12/2025, 01:06
Publicado Intimação em 17/12/2025.
18/12/2025, 01:06
Publicado Intimação em 17/12/2025.
18/12/2025, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
18/12/2025, 01:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2025, 13:10
Juntada de Petição de pedido (outros)
28/11/2025, 11:46
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2025, 13:33
Conclusos para despacho
24/11/2025, 11:40
Juntada de Certidão
24/11/2025, 10:08
Recebidos os autos
24/11/2025, 08:04
Processo Reativado
24/11/2025, 08:04
Juntada de termo de audiência
24/11/2025, 08:04
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
04/11/2024, 11:56
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 11:54
Expedição de Mandado.
04/11/2024, 11:09
Cancelada a movimentação processual 79560527
30/10/2024, 14:29
Expedição de Mandado.
30/10/2024, 13:29
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 13:25
Cancelada a movimentação processual 79560176
30/10/2024, 13:17
Expedição de Ofício.
30/10/2024, 12:49
Recebidos os autos
24/10/2024, 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024, 18:40
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
23/10/2024, 10:07
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024, 08:49
Recebidos os autos
22/10/2024, 08:03
Conclusos para despacho.
22/10/2024, 08:03
Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 05.
21/10/2024, 11:14
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024, 19:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024, 19:08
Juntada de Petição (outras)
20/10/2024, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica
20/10/2024, 06:01
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 12:52
Publicado DESPACHO em 11/10/2024.
11/10/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024, 18:48
Expedição de Mandado.
10/10/2024, 13:42
Cancelado o documento
10/10/2024, 13:38
Expedição de Mandado.
10/10/2024, 13:33
Expedição de Mandado.
10/10/2024, 13:33
Expedição de Mandado.
10/10/2024, 13:32
Ato ordinatório praticado
10/10/2024, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024, 12:23
Recebidos os autos
09/10/2024, 12:20
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
07/10/2024, 14:36
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024, 10:56
Recebidos os autos
04/10/2024, 13:30
Conclusos para despacho.
04/10/2024, 13:30
Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 05.
03/10/2024, 11:01
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024, 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024, 23:27
Expedição de Mandado.
16/09/2024, 12:51
Expedição de Mandado.
16/09/2024, 12:51
Expedição de Mandado.
16/09/2024, 12:51
Decorrido prazo de PARTE RÉ
16/09/2024, 11:28
Confirmada a intimação eletrônica
26/08/2024, 06:01
Publicado DESPACHO em 19/08/2024.
19/08/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024, 15:36
Ato ordinatório praticado
16/08/2024, 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024, 12:08
Recebidos os autos
16/08/2024, 10:46
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
15/08/2024, 14:18
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024, 09:28
Recebidos os autos
14/08/2024, 14:10
Conclusos para despacho.
14/08/2024, 14:10
Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 05.
14/08/2024, 13:38
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 13:38
Decorrido prazo de PARTE RÉ
14/08/2024, 13:37
Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2024, 06:01
Publicado DESPACHO em 26/07/2024.
26/07/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024, 19:11
Ato ordinatório praticado
25/07/2024, 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024, 10:49
Recebidos os autos
22/07/2024, 08:24
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
16/07/2024, 07:47
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024, 15:08
Recebidos os autos
15/07/2024, 14:46
Conclusos para despacho.
15/07/2024, 14:46
Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 05.
15/07/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 13:31
Cancelado o documento
09/07/2024, 12:05
Cancelado o documento
09/07/2024, 12:04
Cancelado o documento
09/07/2024, 12:04
Cancelado o documento
09/07/2024, 12:02
Recebidos os autos
09/07/2024, 08:51
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
08/07/2024, 19:43
Juntada de Petição (outras)
08/07/2024, 19:42
Recebidos os autos
26/06/2024, 11:24
Remetidos os Autos outros motivos para 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA.
26/06/2024, 11:05
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 11:04
Recebidos os autos
26/06/2024, 10:21
Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
25/06/2024, 14:24
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 14:24
Recebidos os autos
24/06/2024, 12:28
Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
24/06/2024, 11:53
Recurso Distribuído
24/06/2024, 10:16
Recurso Distribuído
24/06/2024, 10:15
Recurso Distribuído
24/06/2024, 10:12
Distribuído por sorteio
24/06/2024, 10:11
TipoProcessoDocumento#64
•
08/06/2020, 11:48
TipoProcessoDocumento#64
•
16/06/2020, 21:13
TipoProcessoDocumento#64
•
27/07/2020, 17:41
TipoProcessoDocumento#64
•
27/04/2022, 16:30
TipoProcessoDocumento#64
•
27/06/2022, 11:26
TipoProcessoDocumento#64
•
26/08/2022, 16:13
TipoProcessoDocumento#64
•
29/09/2022, 21:03
TipoProcessoDocumento#62
•
04/12/2023, 16:01
TipoProcessoDocumento#64
•
11/01/2024, 16:21
TipoProcessoDocumento#64
•
30/01/2024, 12:31
TipoProcessoDocumento#62
•
14/05/2024, 15:20
TipoProcessoDocumento#34
•
19/06/2024, 10:18
TipoProcessoDocumento#34
•
19/06/2024, 10:20
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
TipoProcessoDocumento#64
•
23/07/2019, 13:34
TipoProcessoDocumento#64
•
27/01/2020, 11:21
TipoProcessoDocumento#64
•
08/06/2020, 11:48
TipoProcessoDocumento#64
•
16/06/2020, 21:13
TipoProcessoDocumento#64
•
27/07/2020, 17:41
TipoProcessoDocumento#64
•
27/04/2022, 16:30
TipoProcessoDocumento#64
•
27/06/2022, 11:26
TipoProcessoDocumento#64
•
26/08/2022, 16:13
TipoProcessoDocumento#64
•
29/09/2022, 21:03
TipoProcessoDocumento#62
•
04/12/2023, 16:01
TipoProcessoDocumento#64
•
11/01/2024, 16:21
TipoProcessoDocumento#64
•
30/01/2024, 12:31
TipoProcessoDocumento#62
•
14/05/2024, 15:20
TipoProcessoDocumento#34
•
19/06/2024, 10:18
TipoProcessoDocumento#34
•
19/06/2024, 10:20
TipoProcessoDocumento#63
•
15/07/2024, 15:08
TipoProcessoDocumento#63
•
15/08/2024, 09:28
TipoProcessoDocumento#63
•
07/10/2024, 10:56
TipoProcessoDocumento#63
•
23/10/2024, 08:49
TipoProcessoDocumento#34
•
19/11/2024, 10:23
TipoProcessoDocumento#34
•
23/06/2025, 10:15
TipoProcessoDocumento#34
•
23/06/2025, 10:18
TipoProcessoDocumento#64
•
19/08/2025, 17:07
TipoProcessoDocumento#63
•
26/11/2025, 13:33
TipoProcessoDocumento#63
•
23/03/2026, 10:06