Procedimento Comum Cível 0033866-50.2014.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 06 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

ROSENILDE MENDONCA FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648·CPF·Representa: Autor

ELAINE ANGELICA DE SOUZA PINHEIRO SALVIANO

OAB/AP 3115·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ROSENILDE MENDONCA FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

WILLIAM CAMILO RODRIGUEZ BARRERA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

WILLIAM CAMILO RODRIGUEZ BARRERA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 09:26

Juntada de Certidão

04/05/2026, 09:23

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 12:09

Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 18:39

Decorrido prazo de ELAINE ANGELICA DE SOUZA PINHEIRO SALVIANO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 19:57

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:00

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:00

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:00

Juntada de Certidão

24/02/2026, 08:10

Juntada de Petição de contestação (outros)

20/02/2026, 18:55

Todas as movimentações(147)

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 09:26

Juntada de Certidão

04/05/2026, 09:23

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 12:09

Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:33

Documentos

Despacho

•07/07/2014, 10:31

Despacho

•23/10/2014, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 18:39

Decorrido prazo de ELAINE ANGELICA DE SOUZA PINHEIRO SALVIANO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 19:57

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:00

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:00

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:00

Juntada de Certidão

24/02/2026, 08:10

Juntada de Petição de contestação (outros)

20/02/2026, 18:55

Juntada de Certidão

20/02/2026, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:26

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 09:26

Determinado o arquivamento definitivo

10/02/2026, 11:29

Conclusos para decisão

24/10/2025, 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/10/2025, 13:40

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

23/09/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2025, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 11:52

Determinada a distribuição do feito

03/09/2025, 15:36

Juntada de Petição (outras)

01/09/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 10:37

Recebidos os autos

29/08/2025, 10:34

Conclusos para decisão.

29/08/2025, 10:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

23/01/2025, 09:25

Decorrido prazo de INTERESSADOS

23/01/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:14

Expedição de Ofício.

03/12/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica

14/11/2024, 06:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 17:29

Recebidos os autos

05/11/2024, 15:26

Conclusos para decisão.

05/11/2024, 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao CÂMARA ÚNICA.

22/10/2024, 08:38

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 08:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/08/2024, 10:01

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2019, 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

30/04/2019, 09:43

Ocorrência Processual Certificada

30/04/2019, 09:42

Juntada de Contra-razões

26/04/2019, 14:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 05/04/2019 às 09:02:17 para DESPACHO

05/04/2019, 09:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/04/2019, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 13:14

Juntada de Petição (outras)

20/03/2019, 13:37

Conclusos para decisão.

20/03/2019, 13:37

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/03/2019 às 09:49:36 para Rotinas processuais

01/03/2019, 09:49

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/02/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 11:00

Outras Decisões

31/01/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 08:48

Juntada de Petição (outras)

21/12/2018, 17:55

Conclusos para decisão.

21/12/2018, 17:55

Juntada de Apelação

18/12/2018, 16:37

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 14/12/2018 às 12:29:13 para Sentença

14/12/2018, 12:29

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/12/2018 às 09:07:25 para Sentença

14/12/2018, 09:07

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/12/2018, 10:47

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/12/2018, 10:47

Julgado procedente o pedido

11/12/2018, 01:32

Virtualização

21/11/2018, 10:20

Ocorrência Processual Certificada

12/11/2018, 08:15

Conclusos para julgamento.

12/11/2018, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 14:39

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

19/10/2018, 09:11

Conclusos para decisão.

19/10/2018, 09:11

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 09:55

Juntada de Petição (outras)

28/08/2018, 17:31

Intimação positiva via Escritório Digital de TIAGO STAUDT WAGNER em 21/01/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

21/01/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/01/2018 às 09:53:30 para DECISÃO

12/01/2018, 09:53

Processo Suspenso

11/01/2018, 12:27

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/01/2018, 12:27

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

11/01/2018, 11:15

Juntada de Petição (outras)

17/04/2017, 11:54

Conclusos para julgamento.

17/04/2017, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 09:41

Decorrido prazo de PARTE RÉ

28/03/2017, 16:43

Conclusos para decisão.

28/03/2017, 16:43

Ocorrência Processual Certificada

02/02/2017, 09:09

Recebidos os autos

19/12/2016, 10:29

Juntada de Petição (outras)

16/12/2016, 15:58

Publicado DESPACHO em 14/12/2016.

14/12/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2016, 18:05

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ELAINE ANGÉLICA DE SOUZA PINHEIRO.

13/12/2016, 11:25

Expediente Encaminhado ao DJE

13/12/2016, 11:22

Audiência instrução e julgamento realizada. 13/12/2016 às 11:16:49

13/12/2016, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2016, 11:16

Publicado Agendamento de audiência em 15/09/2016.

15/09/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2016, 16:36

Expediente Encaminhado ao DJE

14/09/2016, 10:54

Audiência instrução e julgamento designada. 13/12/2016 às 11:00:00

29/07/2016, 12:47

Ocorrência Processual Certificada

08/07/2016, 11:58

Juntada de Outros documentos

08/07/2016, 11:56

Juntada de Petição (outras)

28/06/2016, 08:41

Ocorrência Processual Certificada

14/06/2016, 11:23

Publicado Rotinas processuais em 01/06/2016.

01/06/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2016, 17:10

Expediente Encaminhado ao DJE

31/05/2016, 09:21

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2016, 13:33

Juntada de Outros documentos

30/05/2016, 12:03

Conclusos para despacho.

30/05/2016, 12:03

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/04/2016, 00:03

Expedição de Mandado.

19/04/2016, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 09:22

Juntada de Outros documentos

19/02/2016, 12:35

Conclusos para despacho.

19/02/2016, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2016, 08:49

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

17/12/2015, 11:46

Juntada de Outros documentos

16/12/2015, 12:37

Conclusos para despacho.

16/12/2015, 12:37

Juntada de Petição (outras)

09/12/2015, 13:00

Juntada de Petição (outras)

07/12/2015, 10:07

Publicado DESPACHO em 27/11/2015.

27/11/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2015, 16:58

Expedição de Mandado.

26/11/2015, 12:45

Expediente Encaminhado ao DJE

26/11/2015, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2015, 16:44

Juntada de Ofício

15/10/2015, 11:30

Ocorrência Processual Certificada

15/10/2015, 08:44

Conclusos para despacho.

15/10/2015, 08:44

Ocorrência Processual Certificada

30/09/2015, 12:20

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/09/2015, 15:00

Expedição de Mandado.

14/08/2015, 15:16

Parte Excluída do Processo MUNICÍPIO DE MACAPÁ por Determinação Judicial

14/08/2015, 11:11

Proferida decisão de mero expediente

12/08/2015, 11:51

Juntada de Réplica

10/12/2014, 12:36

Conclusos para despacho.

10/12/2014, 12:36

Publicado DESPACHO em 10/11/2014.

10/11/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2014, 16:53

Expediente Encaminhado ao DJE

07/11/2014, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2014, 11:04

Juntada de Contestação

21/10/2014, 10:56

Juntada de Contestação

09/10/2014, 20:45

Conclusos para despacho.

09/10/2014, 20:45

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

24/07/2014, 19:16

Expedição de Mandado.

11/07/2014, 11:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/07/2014, 10:31

Processo Autuado

25/06/2014, 14:14

Conclusos para despacho.

25/06/2014, 14:14

Distribuído por sorteio

24/06/2014, 14:55

Decisão

•12/08/2015, 11:51

Despacho

•18/11/2015, 16:44

Despacho

•19/02/2016, 08:49

Despacho

•18/04/2016, 09:22

Despacho

•30/05/2016, 13:33

Despacho

•13/12/2016, 11:16

Despacho

•11/04/2017, 09:41

Decisão

•11/01/2018, 11:15

Despacho

•09/11/2018, 14:39

Sentença

•11/12/2018, 01:32

Decisão

•31/01/2019, 11:06

Despacho

•03/04/2019, 13:14

Despacho

•03/07/2019, 09:49

Todos os documentos(39)

Despacho

•07/07/2014, 10:31

Despacho

•23/10/2014, 11:04

Decisão

•12/08/2015, 11:51

Despacho

•18/11/2015, 16:44

Despacho

•19/02/2016, 08:49

Despacho

•18/04/2016, 09:22

Despacho

•30/05/2016, 13:33

Despacho

•13/12/2016, 11:16

Despacho

•11/04/2017, 09:41

Decisão

•11/01/2018, 11:15

Despacho

•09/11/2018, 14:39

Sentença

•11/12/2018, 01:32

Decisão

•31/01/2019, 11:06

Despacho

•03/04/2019, 13:14

Despacho

•03/07/2019, 09:49

Despacho

•16/10/2019, 15:23

Despacho

•19/11/2019, 16:05

Decisão

•26/11/2019, 14:23

Despacho

•10/04/2024, 16:57

Despacho

•23/04/2024, 10:55

Despacho

•23/04/2024, 14:23

Despacho

•24/04/2024, 20:57

Despacho

•26/04/2024, 16:52

Acórdão

•27/05/2024, 14:44

Despacho

•04/06/2024, 14:10

Decisão

•04/07/2024, 16:43

Despacho

•05/08/2024, 14:51

Despacho

•14/08/2024, 12:46

Despacho

•21/08/2024, 23:41

Despacho

•26/10/2024, 20:03

Despacho

•31/10/2024, 13:22

Decisão

•11/11/2024, 17:29

Despacho

•30/01/2025, 09:05

Despacho

•19/02/2025, 13:59

Despacho

•13/05/2025, 13:16

Acórdão

•24/06/2025, 13:14

Decisão

•03/09/2025, 15:36

Decisão

•10/02/2026, 11:29

Decisão

•30/04/2026, 12:09