6000699-64.2024.8.03.0008

Institucional

• Como funciona
• Transparência

No presente caso, restou evidenciado nos autos, pelos laudos médicos apresentados e pela perícia realizada, que a requerida Juliana é portadora de autismo com comprometimento significativo de suas funções cognitivas, impossibilitando-a de exercer pessoalmente os atos da vida civil. A entrevista pessoal da curatelanda foi dispensada, tendo em vista sua incapacidade de se expressar, conforme constatado em audiência, mesmo com a possibilidade de utilização de recursos tecnológicos ou realização da entrevista no local onde se encontra Juliana, restando evidenciado, pelo conjunto probatório dos autos e pelo relato da genitora, que a filha não é capaz de se expressar devido ao autismo severo que a acomete, dependendo integralmente dos cuidados dos pais.

A genitora, ora requerente, demonstrou estar apta a exercer a curatela, tendo informado em audiência que o benefício recebido pela filha é utilizado para aquisição de fraldas e medicamentos necessários ao seu bem-estar, evidenciando o zelo e cuidado com a curatelanda. Os laudos médicos apresentados pela requerente atestam a incapacidade total da curatelanda para os atos da vida civil, sendo a curatela medida necessária para protegê-la.

A dispensa da perícia judicial pelas partes e pelo Ministério Público, com base na robustez da prova documental apresentada e nas constatações em audiência, encontra amparo no princípio da economia processual, não comprometendo a segurança jurídica necessária ao caso, dada a evidente condição de saúde da requerida.

Diante do exposto, julgo procedente o pedido para nomear Tatiana do Socorro de Araújo Martins curadora de sua filha Juliana de Araújo Martins para apenas gerir atos de natureza patrimonial e negocial, excluindo-se da sujeição à curatela o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto nos termos do artigo 85, “caput” e §1 da Lei 13.146/2015 (LBI).

Por consequência, extingo o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Intimem-se. Ciência ao MP. Por estarem de acordo com a procedência dos pedidos autorais, não há interesse em modificar a decisão, assim, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se conforme abaixo:

1) Expeça-se termo de curatela, colhendo o respectivo compromisso.

2) Expeça-se mandado de averbação da curatela junto ao registro civil do requerido.

3) Cadastre-se a sentença em sistema próprio do CNJ e publique-se no DJE deste Tribunal por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias entre cada publicação conforme art. 755, parágrafo terceiro do CPC.

4) Comunique-se ao TRE, via ofício, consignando-se os dados do curatelado.

5) Por fim, arquivem-se. Laranjal do Jari/AP, 2 de maio de 2025. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

No presente caso, restou evidenciado nos autos, pelos laudos médicos apresentados e pela perícia realizada, que a requerida Juliana é portadora de autismo com comprometimento significativo de suas funções cognitivas, impossibilitando-a de exercer pessoalmente os atos da vida civil. A entrevista pessoal da curatelanda foi dispensada, tendo em vista sua incapacidade de se expressar, conforme constatado em audiência, mesmo com a possibilidade de utilização de recursos tecnológicos ou realização da entrevista no local onde se encontra Juliana, restando evidenciado, pelo conjunto probatório dos autos e pelo relato da genitora, que a filha não é capaz de se expressar devido ao autismo severo que a acomete, dependendo integralmente dos cuidados dos pais.

A genitora, ora requerente, demonstrou estar apta a exercer a curatela, tendo informado em audiência que o benefício recebido pela filha é utilizado para aquisição de fraldas e medicamentos necessários ao seu bem-estar, evidenciando o zelo e cuidado com a curatelanda. Os laudos médicos apresentados pela requerente atestam a incapacidade total da curatelanda para os atos da vida civil, sendo a curatela medida necessária para protegê-la.

A dispensa da perícia judicial pelas partes e pelo Ministério Público, com base na robustez da prova documental apresentada e nas constatações em audiência, encontra amparo no princípio da economia processual, não comprometendo a segurança jurídica necessária ao caso, dada a evidente condição de saúde da requerida.

Diante do exposto, julgo procedente o pedido para nomear Tatiana do Socorro de Araújo Martins curadora de sua filha Juliana de Araújo Martins para apenas gerir atos de natureza patrimonial e negocial, excluindo-se da sujeição à curatela o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto nos termos do artigo 85, “caput” e §1 da Lei 13.146/2015 (LBI).

Por consequência, extingo o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Intimem-se. Ciência ao MP. Por estarem de acordo com a procedência dos pedidos autorais, não há interesse em modificar a decisão, assim, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se conforme abaixo:

1) Expeça-se termo de curatela, colhendo o respectivo compromisso.

2) Expeça-se mandado de averbação da curatela junto ao registro civil do requerido.

3) Cadastre-se a sentença em sistema próprio do CNJ e publique-se no DJE deste Tribunal por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias entre cada publicação conforme art. 755, parágrafo terceiro do CPC.

4) Comunique-se ao TRE, via ofício, consignando-se os dados do curatelado.

5) Por fim, arquivem-se. Laranjal do Jari/AP, 2 de maio de 2025. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

No presente caso, restou evidenciado nos autos, pelos laudos médicos apresentados e pela perícia realizada, que a requerida Juliana é portadora de autismo com comprometimento significativo de suas funções cognitivas, impossibilitando-a de exercer pessoalmente os atos da vida civil. A entrevista pessoal da curatelanda foi dispensada, tendo em vista sua incapacidade de se expressar, conforme constatado em audiência, mesmo com a possibilidade de utilização de recursos tecnológicos ou realização da entrevista no local onde se encontra Juliana, restando evidenciado, pelo conjunto probatório dos autos e pelo relato da genitora, que a filha não é capaz de se expressar devido ao autismo severo que a acomete, dependendo integralmente dos cuidados dos pais.

A genitora, ora requerente, demonstrou estar apta a exercer a curatela, tendo informado em audiência que o benefício recebido pela filha é utilizado para aquisição de fraldas e medicamentos necessários ao seu bem-estar, evidenciando o zelo e cuidado com a curatelanda. Os laudos médicos apresentados pela requerente atestam a incapacidade total da curatelanda para os atos da vida civil, sendo a curatela medida necessária para protegê-la.

A dispensa da perícia judicial pelas partes e pelo Ministério Público, com base na robustez da prova documental apresentada e nas constatações em audiência, encontra amparo no princípio da economia processual, não comprometendo a segurança jurídica necessária ao caso, dada a evidente condição de saúde da requerida.

Diante do exposto, julgo procedente o pedido para nomear Tatiana do Socorro de Araújo Martins curadora de sua filha Juliana de Araújo Martins para apenas gerir atos de natureza patrimonial e negocial, excluindo-se da sujeição à curatela o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto nos termos do artigo 85, “caput” e §1 da Lei 13.146/2015 (LBI).

Por consequência, extingo o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Intimem-se. Ciência ao MP. Por estarem de acordo com a procedência dos pedidos autorais, não há interesse em modificar a decisão, assim, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se conforme abaixo:

1) Expeça-se termo de curatela, colhendo o respectivo compromisso.

2) Expeça-se mandado de averbação da curatela junto ao registro civil do requerido.

3) Cadastre-se a sentença em sistema próprio do CNJ e publique-se no DJE deste Tribunal por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias entre cada publicação conforme art. 755, parágrafo terceiro do CPC.

4) Comunique-se ao TRE, via ofício, consignando-se os dados do curatelado.

5) Por fim, arquivem-se. Laranjal do Jari/AP, 2 de maio de 2025. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

No presente caso, restou evidenciado nos autos, pelos laudos médicos apresentados e pela perícia realizada, que a requerida Juliana é portadora de autismo com comprometimento significativo de suas funções cognitivas, impossibilitando-a de exercer pessoalmente os atos da vida civil. A entrevista pessoal da curatelanda foi dispensada, tendo em vista sua incapacidade de se expressar, conforme constatado em audiência, mesmo com a possibilidade de utilização de recursos tecnológicos ou realização da entrevista no local onde se encontra Juliana, restando evidenciado, pelo conjunto probatório dos autos e pelo relato da genitora, que a filha não é capaz de se expressar devido ao autismo severo que a acomete, dependendo integralmente dos cuidados dos pais.

A genitora, ora requerente, demonstrou estar apta a exercer a curatela, tendo informado em audiência que o benefício recebido pela filha é utilizado para aquisição de fraldas e medicamentos necessários ao seu bem-estar, evidenciando o zelo e cuidado com a curatelanda. Os laudos médicos apresentados pela requerente atestam a incapacidade total da curatelanda para os atos da vida civil, sendo a curatela medida necessária para protegê-la.

A dispensa da perícia judicial pelas partes e pelo Ministério Público, com base na robustez da prova documental apresentada e nas constatações em audiência, encontra amparo no princípio da economia processual, não comprometendo a segurança jurídica necessária ao caso, dada a evidente condição de saúde da requerida.

Diante do exposto, julgo procedente o pedido para nomear Tatiana do Socorro de Araújo Martins curadora de sua filha Juliana de Araújo Martins para apenas gerir atos de natureza patrimonial e negocial, excluindo-se da sujeição à curatela o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto nos termos do artigo 85, “caput” e §1 da Lei 13.146/2015 (LBI).

Por consequência, extingo o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Intimem-se. Ciência ao MP. Por estarem de acordo com a procedência dos pedidos autorais, não há interesse em modificar a decisão, assim, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se conforme abaixo:

1) Expeça-se termo de curatela, colhendo o respectivo compromisso.

2) Expeça-se mandado de averbação da curatela junto ao registro civil do requerido.

3) Cadastre-se a sentença em sistema próprio do CNJ e publique-se no DJE deste Tribunal por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias entre cada publicação conforme art. 755, parágrafo terceiro do CPC.

4) Comunique-se ao TRE, via ofício, consignando-se os dados do curatelado.

5) Por fim, arquivem-se. Laranjal do Jari/AP, 2 de maio de 2025. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

No presente caso, restou evidenciado nos autos, pelos laudos médicos apresentados e pela perícia realizada, que a requerida Juliana é portadora de autismo com comprometimento significativo de suas funções cognitivas, impossibilitando-a de exercer pessoalmente os atos da vida civil. A entrevista pessoal da curatelanda foi dispensada, tendo em vista sua incapacidade de se expressar, conforme constatado em audiência, mesmo com a possibilidade de utilização de recursos tecnológicos ou realização da entrevista no local onde se encontra Juliana, restando evidenciado, pelo conjunto probatório dos autos e pelo relato da genitora, que a filha não é capaz de se expressar devido ao autismo severo que a acomete, dependendo integralmente dos cuidados dos pais.

A genitora, ora requerente, demonstrou estar apta a exercer a curatela, tendo informado em audiência que o benefício recebido pela filha é utilizado para aquisição de fraldas e medicamentos necessários ao seu bem-estar, evidenciando o zelo e cuidado com a curatelanda. Os laudos médicos apresentados pela requerente atestam a incapacidade total da curatelanda para os atos da vida civil, sendo a curatela medida necessária para protegê-la.

A dispensa da perícia judicial pelas partes e pelo Ministério Público, com base na robustez da prova documental apresentada e nas constatações em audiência, encontra amparo no princípio da economia processual, não comprometendo a segurança jurídica necessária ao caso, dada a evidente condição de saúde da requerida.

Diante do exposto, julgo procedente o pedido para nomear Tatiana do Socorro de Araújo Martins curadora de sua filha Juliana de Araújo Martins para apenas gerir atos de natureza patrimonial e negocial, excluindo-se da sujeição à curatela o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto nos termos do artigo 85, “caput” e §1 da Lei 13.146/2015 (LBI).

Por consequência, extingo o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Intimem-se. Ciência ao MP. Por estarem de acordo com a procedência dos pedidos autorais, não há interesse em modificar a decisão, assim, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se conforme abaixo:

1) Expeça-se termo de curatela, colhendo o respectivo compromisso.

2) Expeça-se mandado de averbação da curatela junto ao registro civil do requerido.

3) Cadastre-se a sentença em sistema próprio do CNJ e publique-se no DJE deste Tribunal por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias entre cada publicação conforme art. 755, parágrafo terceiro do CPC.

4) Comunique-se ao TRE, via ofício, consignando-se os dados do curatelado.

5) Por fim, arquivem-se. Laranjal do Jari/AP, 2 de maio de 2025. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

No presente caso, restou evidenciado nos autos, pelos laudos médicos apresentados e pela perícia realizada, que a requerida Juliana é portadora de autismo com comprometimento significativo de suas funções cognitivas, impossibilitando-a de exercer pessoalmente os atos da vida civil. A entrevista pessoal da curatelanda foi dispensada, tendo em vista sua incapacidade de se expressar, conforme constatado em audiência, mesmo com a possibilidade de utilização de recursos tecnológicos ou realização da entrevista no local onde se encontra Juliana, restando evidenciado, pelo conjunto probatório dos autos e pelo relato da genitora, que a filha não é capaz de se expressar devido ao autismo severo que a acomete, dependendo integralmente dos cuidados dos pais.

A genitora, ora requerente, demonstrou estar apta a exercer a curatela, tendo informado em audiência que o benefício recebido pela filha é utilizado para aquisição de fraldas e medicamentos necessários ao seu bem-estar, evidenciando o zelo e cuidado com a curatelanda. Os laudos médicos apresentados pela requerente atestam a incapacidade total da curatelanda para os atos da vida civil, sendo a curatela medida necessária para protegê-la.

A dispensa da perícia judicial pelas partes e pelo Ministério Público, com base na robustez da prova documental apresentada e nas constatações em audiência, encontra amparo no princípio da economia processual, não comprometendo a segurança jurídica necessária ao caso, dada a evidente condição de saúde da requerida.

Diante do exposto, julgo procedente o pedido para nomear Tatiana do Socorro de Araújo Martins curadora de sua filha Juliana de Araújo Martins para apenas gerir atos de natureza patrimonial e negocial, excluindo-se da sujeição à curatela o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto nos termos do artigo 85, “caput” e §1 da Lei 13.146/2015 (LBI).

Por consequência, extingo o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Intimem-se. Ciência ao MP. Por estarem de acordo com a procedência dos pedidos autorais, não há interesse em modificar a decisão, assim, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se conforme abaixo:

1) Expeça-se termo de curatela, colhendo o respectivo compromisso.

2) Expeça-se mandado de averbação da curatela junto ao registro civil do requerido.

3) Cadastre-se a sentença em sistema próprio do CNJ e publique-se no DJE deste Tribunal por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias entre cada publicação conforme art. 755, parágrafo terceiro do CPC.

4) Comunique-se ao TRE, via ofício, consignando-se os dados do curatelado.

5) Por fim, arquivem-se. Laranjal do Jari/AP, 2 de maio de 2025. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI