0041195-50.2013.8.03.0001

Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.050,42

Orgao julgador

Gabinete 03

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MOREIRA

CPF 189.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

OAB/AP 2659•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

22/10/2024, 09:24

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica

09/09/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica

06/09/2024, 07:10

Publicado Acórdão em 06/09/2024.

06/09/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:34

xpedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 08:32

xpedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 08:31

Recebidos os autos

05/09/2024, 08:12

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

04/09/2024, 11:04

Conhecido o recurso de MARIA D FATIMA MORIRA e provido

04/09/2024, 10:37

Recebidos os autos

26/08/2024, 12:58

Conclusos para julgamento.

26/08/2024, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 03.

26/08/2024, 08:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•07/11/2018, 09:06

TipoProcessoDocumento#62

•28/06/2021, 13:35

TipoProcessoDocumento#63

•01/08/2024, 08:58

TipoProcessoDocumento#74

•04/09/2024, 10:37