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0020247-43.2020.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2020
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
JOSILENE LOUREIRO MATIAS
CPF 012.***.***-06
JOSILENE LOUREIRO MATIAS
CPF 012.***.***-06
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
SIMÃO GUEDES TUMA
OAB/AP 22589•Representa: ATIVO
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: PASSIVO
SIMÃO GUEDES TUMA
OAB/AP 22589•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: J Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0020247-43.2020.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Sistema Remuneratório e Benefícios, Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão]
14/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0020247-43.2020.8.03.0001. AUTOR: JOSILENE LOUREIRO MATIAS REU: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou PROC Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
25/04/2025, 11:02Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2025, às 09:47:58, recebi os presentes autos no(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
24/04/2025, 09:482º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
10/04/2025, 13:17Certifico que o Acórdão transitou em julgado.
10/04/2025, 11:40Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão.
10/04/2025, 11:40Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/02/2025 09:17:05 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).
06/03/2025, 06:01Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/02/2025 09:17:05 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .
06/03/2025, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/02/2025 09:17:05 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do Município De Macapá Réu: SIMÃO GUEDES TUMA
24/02/2025, 08:14Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2025, às 08:06:19, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL
21/02/2025, 08:06Remessa
19/02/2025, 09:23Em Atos do Magistrado. O MUNICÍPIO DE MACAPÁ interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal em face de decisão monocrática proferida pelo Relator, o qual negou provimento ao recurso inominado interposto pelo Recorrente, con (...)
18/02/2025, 09:17Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2025, às 19:43:23, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
17/02/2025, 19:44Conclusão
17/02/2025, 19:44Documentos
Nenhum documento disponivel