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0020247-43.2020.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2020
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSILENE LOUREIRO MATIAS
CPF 012.***.***-06
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
28/04/2026, 08:14Juntada de Petição de petição
20/04/2026, 10:55Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2026, 08:38Conclusos para decisão
26/02/2026, 11:11Processo Desarquivado
03/02/2026, 00:52Processo Reativado
03/02/2026, 00:52Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
21/11/2025, 16:24Arquivado Definitivamente
31/10/2025, 11:14Juntada de ofício requisitório de precatório
30/10/2025, 09:11Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
30/10/2025, 09:11Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
30/10/2025, 09:11Ato ordinatório praticado
29/10/2025, 09:40Juntada de Petição de petição
15/10/2025, 16:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 01:47Publicado Ato ordinatório em 15/10/2025.
15/10/2025, 01:47Documentos
Outros Documentos
•27/06/2020, 12:57
Decisão
•30/06/2020, 07:46
Sentença
•31/08/2020, 10:19
Decisão
•23/10/2020, 14:02
Decisão
•26/10/2020, 14:35
Decisão
•19/11/2020, 09:53
Decisão
•20/01/2021, 21:31
Despacho
•11/04/2022, 08:30
Decisão
•12/04/2022, 08:00
Decisão
•02/02/2023, 09:34
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Execução / Cumprimento de Sentença
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