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0020247-43.2020.8.03.0001
Recurso Inominado CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2020
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
JOSILENE LOUREIRO MATIAS
CPF 012.***.***-06
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO SPCIAL D FAZNDA PÚBLICA
10/04/2025, 13:17Baixa Definitiva
10/04/2025, 13:17Transitado em Julgado em 27/03/2025
10/04/2025, 11:40Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/04/2025, 11:40Confirmada a intimação eletrônica
06/03/2025, 06:01xpedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025, 08:14Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025, 08:06Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
19/02/2025, 09:23Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025, 09:17Recebidos os autos
17/02/2025, 19:44Conclusos para decisão.
17/02/2025, 19:44Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL
17/02/2025, 19:41Recebido pelo Distribuidor
11/02/2025, 13:40Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
11/02/2025, 13:35Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025, 15:41Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•27/06/2020, 12:57
TipoProcessoDocumento#62
•31/08/2020, 10:19
TipoProcessoDocumento#64
•23/10/2020, 14:02
TipoProcessoDocumento#64
•19/11/2020, 09:53
TipoProcessoDocumento#63
•11/04/2022, 08:30
TipoProcessoDocumento#64
•02/02/2023, 09:34
TipoProcessoDocumento#64
•10/02/2025, 15:41
TipoProcessoDocumento#64
•18/02/2025, 09:17