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0012445-52.2024.8.03.0001
Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Processos relacionados
Partes do Processo
DENIS DA PAIXAO OLIVEIRA
CPF 025.***.***-12
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conhecido o recurso de DENIS DA PAIXAO OLIVEIRA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 250312/2026 - AgRg no AREsp 3082730
05/05/2026, 14:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
19/03/2026, 07:30Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 250312/2026
18/03/2026, 20:16Protocolizada Petição 250312/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/03/2026
18/03/2026, 19:50Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 234685/2026
16/03/2026, 14:46Protocolizada Petição 234685/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2026
16/03/2026, 14:29Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026
13/03/2026, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2026, 01:16Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026
11/03/2026, 17:00Não conhecido o recurso de DENIS DA PAIXAO OLIVEIRA
11/03/2026, 17:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
28/11/2025, 18:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
28/11/2025, 18:15Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1165904/2025
28/11/2025, 18:01Protocolizada Petição 1165904/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/11/2025
28/11/2025, 17:50Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025
05/11/2025, 00:34Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•03/11/2025, 17:30
DECISÃO TERMINATIVA
•11/03/2026, 17:00