0000001-14.1968.8.05.0059

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000001-14.1968.8.05.0059 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI AUTOR: JOAO LINO MOREIRA - HERDEIROS Advogado(s): CARMEN DA SILVA PEREIRA (OAB:BA6810) REU: ESPOLIO DE ADOLFO LIMA Advogado(s):

SENTENÇA

Vieram-me os autos conclusos para análise, em razão da inclusão do presente feito no âmbito do Grupo Operacional nos Núcleos de Justiça 4.0 e na Secretaria Virtual no âmbito do Projeto TJBA Acelera, para o qual fui designado por força do Decreto Judiciário nº 298, de 26 de março de 2026. Trata-se de ação de indenização por acidente de trabalho ajuizada pelo Ministério Público em 1968, em favor dos herdeiros de João Lino Moreira.

Embora tenha havido sentença de mérito procedente e confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia em 1970, a fase executória encontra-se paralisada há décadas. O histórico processual revela que, após a citação da executada em 1971, o feito permaneceu sem impulso efetivo. Tentativas recentes de localização da parte autora (herdeiros) resultaram negativas, uma vez que não foram encontrados no endereço obtido via sistemas conveniados, descumprindo o dever de manter os dados cadastrais atualizados (art. 77, VII, do CPC).

Considerando o tempo transcorrido desde o trânsito em julgado e a impossibilidade de prosseguimento da execução por inércia dos interessados, a manutenção do processo no acervo ativo é desnecessária e contrária à eficiência judiciária.

Diante do exposto, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com a respectiva baixa no sistema. Fica ressalvada à parte interessada a possibilidade de requerer o desarquivamento do feito a qualquer tempo, mediante petição fundamentada e indicação concreta de bens à penhora ou diligências úteis, observada a legislação vigente sobre custas de desarquivamento, se houver. Proceda-se à baixa definitiva e arquivem-se.

Publique-se. Intimem-se. Coaraci/BA, data da assinatura eletrônica. RUY JOSÉ AMARAL ADÃES JÚNIOR Juiz de Direito Designado DECRETO JUDICIÁRIO Nº 298, DE 26 DE MARÇO DE 2026