0000001-58.1997.8.05.0039

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000001-58.1997.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: Terraplenagens do Brasil S/A Advogado(s):

DESPACHO

Vistos etc. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos da presente Ação Executiva e, a seguir, baixa definitiva dos autos.

Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Camaçari(BA), 8 de julho de 2025 CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito