0000001-76.1968.8.05.0006

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000001-76.1968.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s): JULIA MAGALHAES SANTIAGO registrado(a) civilmente como JULIA MAGALHAES SANTIAGO (OAB:BA21247), ADRIANO DE AMORIM ALVES registrado(a) civilmente como ADRIANO DE AMORIM ALVES (OAB:BA17947) INTERESSADO: Natalício Candido de Souza Advogado(s):

SENTENÇA

Vistos, etc. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, devidamente qualificada nos autos, ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (Duplicata Mercantil) em face de NATALÍCIO CANDIDO DE SOUZA, também qualificado. Posteriormente, a parte autora, por meio de petição acostada aos autos (ID. 464769543), informou a desistência da presente demanda, justificando que o executado não foi localizado, estando em local incerto e não sabido, além de presumidamente falecido, conforme certidão juntada aos autos (ID. 449430125), sem que haja registro de herdeiros que possam sucedê-lo.

Além disso, destacou que o feito foi ajuizado em 1967, e não houve notícia de atos efetivos para leilão do bem arrestado. Diante dos fatos apresentados e considerando que a parte autora não tem mais interesse na continuidade da ação, e que o executado não foi citado, não se faz necessária a sua concordância para a desistência, conforme preceitua o § 4º do artigo 485 do CPC. Pelo exposto, HOMOLOGO POR

SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora e, consequentemente, DECLARO EXTINTO o presente processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que a desistência se deu antes da citação da parte contrária, não restou configurado o fato gerador das taxas judiciárias com o ajuizamento da ação, pois não formada a relação processual.

Por isso, deixo de condenar a parte autora ao recolhimento das custas remanescentes (Nesse sentido: STJ - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2003877-SP, REsp 2016021-MG, REsp 2053571-SP). Arquive-se e dê-se baixa na distribuição.

Intime-se. Publique-se.

Cumpra-se. Esta sentença serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado digitalmente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 0000001-76.1968.8.05.0006 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Amargosa Interessado: Natalício Candido De Souza Interessado: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Julia Magalhaes Santiago (OAB:BA21247) Advogado: Adriano De Amorim Alves (OAB:BA17947) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000001-76.1968.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s): JULIA MAGALHAES SANTIAGO registrado(a) civilmente como JULIA MAGALHAES SANTIAGO (OAB:BA21247), ADRIANO DE AMORIM ALVES registrado(a) civilmente como ADRIANO DE AMORIM ALVES (OAB:BA17947) INTERESSADO: Natalício Candido de Souza Advogado(s):

SENTENÇA

Vistos, etc. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS, devidamente qualificada nos autos, ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (Duplicata Mercantil) em face de NATALÍCIO CANDIDO DE SOUZA, também qualificado. Posteriormente, a parte autora, por meio de petição acostada aos autos (ID. 464769543), informou a desistência da presente demanda, justificando que o executado não foi localizado, estando em local incerto e não sabido, além de presumidamente falecido, conforme certidão juntada aos autos (ID. 449430125), sem que haja registro de herdeiros que possam sucedê-lo.

Além disso, destacou que o feito foi ajuizado em 1967, e não houve notícia de atos efetivos para leilão do bem arrestado. Diante dos fatos apresentados e considerando que a parte autora não tem mais interesse na continuidade da ação, e que o executado não foi citado, não se faz necessária a sua concordância para a desistência, conforme preceitua o § 4º do artigo 485 do CPC. Pelo exposto, HOMOLOGO POR

SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora e, consequentemente, DECLARO EXTINTO o presente processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que a desistência se deu antes da citação da parte contrária, não restou configurado o fato gerador das taxas judiciárias com o ajuizamento da ação, pois não formada a relação processual.

Por isso, deixo de condenar a parte autora ao recolhimento das custas remanescentes (Nesse sentido: STJ - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2003877-SP, REsp 2016021-MG, REsp 2053571-SP). Arquive-se e dê-se baixa na distribuição.

Intime-se. Publique-se.

Cumpra-se. Esta sentença serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado digitalmente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 0000001-76.1968.8.05.0006 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Amargosa Interessado: Natalício Candido De Souza Interessado: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Julia Magalhaes Santiago (OAB:BA21247) Advogado: Adriano De Amorim Alves (OAB:BA17947) Intimação: PODER JUDICIÁRIO VARA DOS FEITOS DE REL E CONS.

CÍVEIS E COMERCIAIS COMARCA AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA FÓRUM DES. SÁLVIO MARTINS – PRAÇA TIRADENTES,366 - CEP: 45300-000 – TELEFAX (75) 3634-1171 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do CPC c/c Prov. n.06/2016, CGJ/CCI Processo nº 0000001-76.1968.8.05.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTERESSADO: NATALÍCIO CANDIDO DE SOUZA Fica a parte intimada para se manifestar a respeito do contido na certidão de ID 449430125, no prazo de lei.

Amargosa, 17 de setembro de 2024. CONSUELO SANTANA SANTOS PEREIRA Técnico Judiciário Assinado Eletronicamente