0000002-04.1997.8.05.0246

Outubro 20241 evento

1. 16 out 2024· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   SERRA DOURADA > VARA CÍVEL

   Classe

   INVENTÁRIO

   Destinatário

   ANA NUNES DE NOVAIS

   Advogados

   AFONSO TEIXEIRA DIAS (OAB 187016/SP), MANOEL DA COSTA FILHO (OAB 3171/BA), TERENCIO CAVALCANTE TONHA (OAB 8648/BA)

   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 0000002-04.1997.8.05.0246 Inventário Jurisdição: Serra Dourada Advogado: Manoel Da Costa Filho (OAB:BA3171) Advogado: Afonso Teixeira Dias (OAB:SP187016) Advogado: Terencio Cavalcante Tonha (OAB:BA8648) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: INVENTÁRIO n. 0000002-04.1997.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA REQUERENTE: HENRIQUE BARBOSA CAMELO Advogado(s): MANOEL DA COSTA FILHO (OAB:0003171/BA) INVENTARIADO: ANA CRECENCIA DOURADO Advogado(s):

   SENTENÇA

   Vistos, etc. Trata-se de Ação de Inventário promovida no ano de 1997. Do cotejo dos autos, verifica-se que, por força da inércia da parte interessada, não há impulsionamento do feito há mais de 10 anos. Com efeito, do desinteresse constatado, exsurge a necessidade de pôr fim ao feito, uma vez que toda demanda deve possuir utilidade, malgrado vigore o princípio do impulso oficial. Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte por duas claras razões: a uma, porque esta poderá propor a ação novamente, em momento oportuno à sua cooperação, para que se alcance a resolução do mérito; a duas, porque a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias - art. 485 §1º, do Código de Processo Civil, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

   E, considerado o lapso temporal superior em mais de cinco vezes aquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, §1º, do CPC, por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - , do CPC, como já pontuado.