Processo judicial
Tribunal de Justiça - Bahia
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2026
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0000002-56.2005.8.05.0235 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE IMPETRANTE: PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITAR Advogado(s): IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL DA PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Advogado(s):
DESPACHO
Nos termos do art. 12, da Lei n° 12.016/09, remetam-se os autos ao Ministério Público, para emitir parecer, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Após, conclusos para sentença.
Publique-se.
Cumpra-se. São Francisco do Conde, datado e assinado eletronicamente. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0000002-56.2005.8.05.0235 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE IMPETRANTE: PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITAR Advogado(s): IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL DA PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Advogado(s):
DESPACHO
Nos termos do art. 12, da Lei n° 12.016/09, remetam-se os autos ao Ministério Público, para emitir parecer, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Após, conclusos para sentença.
Publique-se.
Cumpra-se. São Francisco do Conde, datado e assinado eletronicamente. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0000002-56.2005.8.05.0235 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE IMPETRANTE: PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITAR Advogado(s): IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL DA PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Advogado(s):
DESPACHO
Nos termos do art. 12, da Lei n° 12.016/09, remetam-se os autos ao Ministério Público, para emitir parecer, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Após, conclusos para sentença.
Publique-se.
Cumpra-se. São Francisco do Conde, datado e assinado eletronicamente. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0000002-56.2005.8.05.0235 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE IMPETRANTE: PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITAR Advogado(s): IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL DA PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Advogado(s):
DESPACHO
Nos termos do art. 12, da Lei n° 12.016/09, remetam-se os autos ao Ministério Público, para emitir parecer, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Após, conclusos para sentença.
Publique-se.
Cumpra-se. São Francisco do Conde, datado e assinado eletronicamente. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito