Processo judicial
Tribunal de Justiça - Bahia
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ ID do Documento No PJE: 573550175 Processo N° : 0000004-04.2011.8.05.0239 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO JOSE MAIA COSTA NETO (OAB:BA20726) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26080709153983300000545296412 Salvador/BA, 7 de agosto de 2026.