0000004-17.2013.8.05.0212

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Intimação

Órgão

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA

Classe

DIVÓRCIO LITIGIOSO

Destinatários

G. S. G., D. A. D. S., S. N. B., A. M. X. D. S., A. D. G. M. B., R. R. C. A., C. D. R. C. D. R. D. S.

Advogados

ANTONIO MARCUS XAVIER DA SILVA (OAB 26609/BA), DANILO ALVES DA SILVA (OAB 25239/BA), GISELE SILVA GOMES (OAB 62084/BA), RENATA RAMOS CARVALHO ALVES (OAB 46576/BA)

Órgão

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA

Classe

DIVÓRCIO LITIGIOSO

Destinatários

S. N. B., A. D. G. M. B.

Advogados

ANTONIO MARCUS XAVIER DA SILVA (OAB 26609/BA), DANILO ALVES DA SILVA (OAB 25239/BA), GISELE SILVA GOMES (OAB 62084/BA), RENATA RAMOS CARVALHO ALVES (OAB 46576/BA)

Órgão

RIACHO DE SANTANA > VARA CÍVEL

Classe

DIVÓRCIO LITIGIOSO

Destinatário

ANA DAS GRACAS MOREIRA BENEVIDES

Advogados

DANILO ALVES DA SILVA (OAB 25239/BA), GISELE SILVA GOMES (OAB 62084/BA), RENATA RAMOS CARVALHO ALVES (OAB 46576/BA), ANTONIO MARCUS XAVIER DA SILVA (OAB 26609/BA)

Órgão

RIACHO DE SANTANA > VARA CÍVEL

Classe

DIVÓRCIO LITIGIOSO

Destinatário

ANA DAS GRACAS MOREIRA BENEVIDES

Advogados

DANILO ALVES DA SILVA (OAB 25239/BA), GISELE SILVA GOMES (OAB 62084/BA), RENATA RAMOS CARVALHO ALVES (OAB 46576/BA), ANTONIO MARCUS XAVIER DA SILVA (OAB 26609/BA)

Laudo de avaliação de bens presente nos autos. Manifestações das partes. Audiência realizada com acordo parcial entre as partes.

É o breve relatório.

Decido. O atual texto da Constituição Federal no seu § 6º, artigo 226, disciplina a matéria referente ao divórcio e não exige lapso temporal para a sua concessão. Em audiência realizada, as partes entraram em consenso no que concerne à decretação do divórcio, informando que não possuem filhos menores, e quanto a alimentos entre os cônjuges dispensam reciprocamente. Acordaram, ainda, que a autora voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja: ANA DAS GRAÇAS MOREIRA BENEVIDES.

Não entraram, entretanto, em acordo no que concerne à partilha de bens, requereram a Justiça Gratuita e a homologação do acordo realizado parcialmente. HÁ prova da existência do casamento, conforme certidão respectiva apresentada nos autos.

Posto isso, considerando tudo o que nos autos consta, HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza o mesmo seus jurídicos e legais efeitos, DECRETANDO, assim, o divórcio do casal postulante, extinguindo o vínculo matrimonial antes existente entre ambos, com todos os seus consectários jurídicos. A Divorcianda voltará a usar o nome de solteira, conforme termos do acordo. Quanto ao pedido de justiça gratuita, as partes deverão comprovar a condição atual de hipossuficiência de ambos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.

Nesse mesmo prazo, considerando que será dado prosseguimento ao processo com relação aos demais pedidos, deverão as partes informar se desejam produzir novas provas, especificando-as, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide. Atribua-se a esta sentença força de mandado judicial/ ofício/ carta precatória para averbação no Cartório de Registro Civil competente, acompanhada de certidão de casamento.

As partes renunciaram em audiência ao prazo recursal, com relação aos termos do acordo.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se. RIACHO DE SANTANA/BA, 13 de julho de 2023. PAULO RODRIGO PANTUSA JUIZ DE DIREITO