0000004-79.2003.8.05.0046

Abril 20261 evento

1. 30 abr 2026· 00:00 · há 5 meses

   Intimação

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   Órgão

   VARA CRIMINAL DE CANSANÇÃO

   Classe

   AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

   Destinatários

   CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, EVERALDO ALVES DA SILVA, AIRTON ALVES DA SILVA, RODRIGO ALVES PASSOS, JOSÉ OSVALDO DE PASSOS

   Advogado

   CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO (OAB 22537/BA)

   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CANSANÇÃO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000004-79.2003.8.05.0046 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CANSANÇÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RODRIGO ALVES PASSOS Advogado(s): CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO (OAB:BA22537)

   DESPACHO

   Corrija-se a classe processual para procedimento do júri. Conforme id 434345594, prescrição somente em 13/03/2031.

   Cumpra-se integralmente o id 434345594: intime-se a Defesa do réu para apresentar alegações finais escritas em memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica a defesa ciente de que, diante do id 536935006, deverá atualizar o endereço do réu, sob possibilidade de ser decretada a prisão preventiva em caso de pronúncia. Igor Spock Silveira Santos Juiz de Direito - Projeto Mais Júri Decreto Judiciário nº 354/2026

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