0000005-26.2011.8.05.0065

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE Processo: 0000005-26.2011.8.05.0065 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE REQUERENTE: MP EM FAVOR DE JOÃO VITOR BATISTA DOS SANTOS, ALESSANDRA BATISTA DOS SANTOS, JOÃO VITOR BATISTA DOS SANTOS Advogado(s): REQUERIDO: WILSON VERÍSSIMO SANTOS Advogado(s):

SENTENÇA

Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade, na qual a parte autora, com a superveniência da maioridade civil, requereu a desistência da ação. Pois bem. Considerando que a pretensão autoral encontra-se dentro do direito de disponibilidade do indivíduo, inexistem razões para obstar o requerimento retro.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente ação, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios. Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema processual informatizado.

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Conde/BA, na data da assinatura eletrônica. MARIANA SHIMENI BENSI DE AZEVEDO Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE Processo: 0000005-26.2011.8.05.0065 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE REQUERENTE: MP EM FAVOR DE JOÃO VITOR BATISTA DOS SANTOS, ALESSANDRA BATISTA DOS SANTOS, JOÃO VITOR BATISTA DOS SANTOS Advogado(s): REQUERIDO: WILSON VERÍSSIMO SANTOS Advogado(s):

SENTENÇA

Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade, na qual a parte autora, com a superveniência da maioridade civil, requereu a desistência da ação. Pois bem. Considerando que a pretensão autoral encontra-se dentro do direito de disponibilidade do indivíduo, inexistem razões para obstar o requerimento retro.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente ação, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios. Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema processual informatizado.

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Conde/BA, na data da assinatura eletrônica. MARIANA SHIMENI BENSI DE AZEVEDO Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE Processo: 0000005-26.2011.8.05.0065 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE REQUERENTE: MP EM FAVOR DE JOÃO VITOR BATISTA DOS SANTOS, ALESSANDRA BATISTA DOS SANTOS, JOÃO VITOR BATISTA DOS SANTOS Advogado(s): REQUERIDO: WILSON VERÍSSIMO SANTOS Advogado(s):

SENTENÇA

Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade, na qual a parte autora, com a superveniência da maioridade civil, requereu a desistência da ação. Pois bem. Considerando que a pretensão autoral encontra-se dentro do direito de disponibilidade do indivíduo, inexistem razões para obstar o requerimento retro.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente ação, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios. Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema processual informatizado.

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Conde/BA, na data da assinatura eletrônica. MARIANA SHIMENI BENSI DE AZEVEDO Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE Processo: 0000005-26.2011.8.05.0065 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE REQUERENTE: MP EM FAVOR DE JOÃO VITOR BATISTA DOS SANTOS, ALESSANDRA BATISTA DOS SANTOS, JOÃO VITOR BATISTA DOS SANTOS Advogado(s): REQUERIDO: WILSON VERÍSSIMO SANTOS Advogado(s):

SENTENÇA

Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade, na qual a parte autora, com a superveniência da maioridade civil, requereu a desistência da ação. Pois bem. Considerando que a pretensão autoral encontra-se dentro do direito de disponibilidade do indivíduo, inexistem razões para obstar o requerimento retro.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente ação, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios. Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema processual informatizado.

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Conde/BA, na data da assinatura eletrônica. MARIANA SHIMENI BENSI DE AZEVEDO Juíza de Direito